Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 914 "SUM-259 TERMO DE CONCILIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT." Impõe-se, portanto, ex officio, declarar nulo o processo a partir da audiência de conciliação de id. 6e44fb6, devendo haver o retorno dos autos à

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 260 Isto posto, dou provimento ao recurso do reclamante para declarar nulo o vínculo empregatício com a primeira e segunda reclamadas, reconhecendo a existência de vínculo direto com a terceira reclamada (Escelsa S/A), no período de 08/05/2007 a 01/09/2015. Por se tratar de ação que envolve muitos temas, que podem até requerer reabertura da instrução probatória, é

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 311 Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE ID 182d228, CONFORME SE VÊ ABAIXO: Considerando o quanto descrito no documento de id 103fa61, acerca da existência de problemas relatados nas notificações feitas sem prazo aos municípios com procuradoria cadastrada; Considerando o quanto descrito no documento de id e3c9c22, Considerando que tal situaç

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18014 ônus da prova, motivo pelo qual, não há de se falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR - 1972-96.2012.5.02.0262 Data de Julgamento: 12/09/2018, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/09/2018)." Acórdão Portanto, dou provimento ao apelo para declarar nulo

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 2159 reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento para declarar nulo o mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar nulo o pacto laboral firmado pela autora com a 4ª reclamada, e, via de pacto laboral firmado pela autora com a 4ª reclamada, e, via de consequência, reconhecer o vínculo empregatício diretamente com consequência, reconhecer o vínculo em

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 995 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso do reclamante para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita. E, ainda para declarar nulo o contrato de trabalho firmado com a ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a COMPANHIA Acórdão ENERGÉTICA DE PE

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 315 publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 27.09.2017, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador Waldir Bitu e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e Valéria Gondim Sampaio, r

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 4116 Ressalto que a observância dos princípios da economia e processo a partir do encerramento da instrução e determinar o celeridade sobrepor, retorno dos autos à Vara de origem, visando à produção de prova indiscriminadamente, ao direito constitucional à ampla defesa (art. oral, proferindo-se, após, novo julgamento, como entender de 5º, inciso LV, da Con

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 28973 empresa naquele momento e após isso ter sido procurado em reconhecimento de lide simulada, determinar a baixa dos autos para julho/agosto 2015 por um grupo de ex-empregados da primeira que siga seu regular curso instrutório permitindo a manifestação reclamada buscando auxilio por haverem sido dispensados de pela reclamante sobre documentos juntados pela segunda

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 2154 No mesmo sentido posicionou-se a Egrégia Turma, à unanimidade, quando do julgamento dos processos, 0203-2013-136 -03-00-4-RO, em 03/08/2017; 01190-2014-021-03-00-0-RO, em 27/07/2017 e 02473-2014-173-03-00-7-RO, em 10/11/2017. Provejo. Acórdão Fundamentos pelos quais Conclusão O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima