Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região credor. 6467 Item de recurso Nesse sentido, cabe ao Banco reclamado o pagamento dos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias não quitadas no momento oportuno, não se revelando razoável impor à reclamante a penalidade por atraso a que não deu causa. Provejo o apelo para determinar que os juros sejam integralmente suportados pelo Banco Reclamado, Banco

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1438 Em assim sendo, dar-se provimento ao agravo de petição para determinar que a apuração dos valores da condenação observe a jornada de trabalho indicada na peça exordial. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe CONCLUSÃO DO VOTO provimento, para d

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1308 III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários do reclamante e Isto posto, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a da reclamada. No mérito, dou provimento parcial ao recurso da Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas Eridson João Fernandes Medeiros,

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 354 quinhentos reais) e para determinar que sejam corrigidos os 2016, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. cálculos, de modo que para a atualização monetária seja observado Sra. Desembargadora MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE o índice relativo ao mês subsequente ao vencido. Ao decréscimo BERNARDINO, com a presença do Ministério Público do Trab

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1188 sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de executados se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em abril de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylv

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 62 73.Deve-se excluir verbas com natureza indenizatórias e não TEMPO SERV-I e VCP-VENCIMENTO PADRAO-VP. A habituais, como, licença prêmio, por exemplo. condenação passa a prefazer o somatório de R$ 80.567,84. 74.Portanto, deve ser reformado o decisum, para que a Base Salarial seja composta das verbas Vencimento Padrão e Anuênios, evitando-se o enriquecimento ilí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1152 em nome do(a)(s) Executado (a)(s), utilizando o Sistema BacenJud. Com a juntada do demonstrativo, renove-se vista à Fazenda. - ADV YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 164510 101.01.2007.506261-7/000000-000 - nº ordem 3334/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA X JOSE LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1138 101.01.2004.004713-5/000000-000 - nº ordem 367/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE CACAPAVA X TADEU SCHINATO CACAPAVA ME E OUTROS - Defiro o pedido da Fazenda, para determinar que se proceda ao bloqueio de ativo financeiro em nome do(a)(s) Executado (a)(s), utilizando o Sistema BacenJud. Com a

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1377 art. 100 da Constituição Federal/88. Do prequestionamento Registre-se, por oportuno, que os fundamentos aqui lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo legal ou constitucional. Importante destacar que o prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do C. TST prescinde da referência expressa a todos os dispositivos tidos p

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1599 Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges e do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr. Xisto Tiago de Medeiros Neto, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exc