Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1901 356 ordem do procedimento para determinar que a parte requerida seja citada para:1. Apresentar contestação, no prazo de 15 dias (arts.336/343, do CPC), sob pena de revelia;2. Juntar aos autos, no prazo do item 1, cópia do processo administrativo relativo ao fato descrito na inicial.Defiro a gratuidade judiciária pleiteada.Após a contestação, caso não ocorram as hipóteses do

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1945 566 caso não ocorram as hipóteses dos artigos 337 ou 350 do NCPC, voltem-me os autos conclusos para designação de perícia e de audiência conciliatória. ADV: ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA (OAB 24805/CE) - Processo 0127323-16.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Tiago Costa da Silva - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 311 impunidade de fatos que pendam de julgamento; para que em sede de obrigação positiva, compelir o réu a publicar nota de esclarecimento, que deverão ter a mesma visibilidade e localização na primeira edição seguinte à intimação da ré, a fim de informar à sociedade de que não se pode imputar nenhum fato criminoso ou sua autoria ao autor, até que haja sentença tr

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região cuja conclusão é: “POR UNANIMIDADE, CONHECER do apelo da 39 Diretor de Secretaria 1ª Acionada para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que na correção do crédito obreiro sejam adotados o IPCA-E e os juros do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase préjudicial e, a partir da inicial, apenas a taxa SELIC, que já contempla atualização monetária

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA. 1. Em concurso público, a 267 ACÓRDÃO convocação para as etapas subsequentes de candidato em posição inferior na lista de classificação não configura a preterição de outro candidato mais bem classificado quando for decorrente do cumprimento de ordem judicial. Precedentes. 2. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido." (

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO CAMILA LEMOS CERQUEIRA GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA LEMOS CERQUEIRA RECORRENTE ADVOGADO à unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o da reclamante para determinar que, RECORRIDO ADVOGADO na apuração das horas extras def

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 200 Em sendo assim, dá-se provimento aos recursos dos reclamados, no aspecto, para determinar que na apuração das horas extras deferidas seja observado o divisor de 180. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento aos recursos dos reclamados para determinar que na apuração das horas extras defe

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9096 legal de 50% (Id nº d278224). Logo, acolhe-se em parte o apelo da ré, apenas para determinar que a hora extra pela supressão do intervalo intrajornada seja quitada com o adicional legal de 50% , consoante pedido da autora. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determin

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 De se acolher, ainda, a pretensão quanto à limitação do valor da 22845 Item de recurso multa imposta. Nos termos do art. 537, §1º do NCPC, limito a incidência da multa ao máximo de 30 dias. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte ISTO POSTO, decide este relator conhecer do recurso interposto por FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1457 Ante o exposto, nesse ponto, dá-se provimento ao apelo do ente público recorrente para determinar que o percentual dos honorários advocatícios seja definido somente após a liquidação da sentença, nos termos da legislação de regência acima citada. É como voto. Acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por unanim