Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 426 Constato a contradição e erro material apontados, visto não constar Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, por da parte dispositiva do acórdão embargado o provimento parcial unanimidade, aprovar o relatório e conhecer do recurso ordinário deferido à reclamada no tocante à matéria em destaque, bem como interposto para, no mérito, dar-lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 221 artigo 487 inciso I do Novo Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a Ação de Obrigação de Fazer para determinar que a requerida proceda a entrega dos medicamentos descritos na inicial, tornando a liminar definitiva enquanto perdurar a enfermidade e recomendação médica.P.R.I. - ADV: ANGELICA DE NARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 191 prevista na Lei Complementar Estadual nº 1.013/07, sob pena de fixação de multa diária. Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) Processo 0001966-72.2022.8.26.0019 (processo principal 1000810-32.2022.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desconto em folha de pagamento - Adelina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 935 Processo 4003418-78.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos FERNANDO PELLIZZON BARBIN - MUNICIPIO DE BOTUCATU - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Converto o julgamento em diligência para determinar que a Fazenda Estadual esclareça no prazo de 05 (cinco

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1701 e com estes, em FGTS+40% (fl. 564). de início da liquidação provisória), conforme apontado pelo Entretanto, os cálculos de liquidação contemplaram somente a exequente, enquanto que o correto seria a data da publicação da incidência do FGTS+40% sobre o valor principal das horas extras. sentença condenatória (31.07.2012), nos termos da Súmula nº 439 Ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 878 bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 408 repercussão das horas extras nos dias de folgas ou abonosassiduidade usufruídos e feriados e para determinar que os juros de mora não integrem a base de cálculo do IRPF. Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, dar-lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 1195 428.01.2009.007196-6/000000-000 - nº ordem 1729/2009 - Mandado de Segurança - NICOLAS FABRE SENA E OUTROS X PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA - JOSÉ PAVAN JUNIOR - Sentença nº 250/2010 registrada em 03/03/2010 no livro nº 57 às Fls. 146/151: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e concedo a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1133 autos, que é o endereço do(s) (a)(s) Executado(s)(a)(s). Dê-se ciência ao ocupante do imóvel advertindo-o. Lavre-se auto a respeito, nomeando o(s) (a)(s) Executando(s) (a)(s) como depositário (a), colhendo-se a qualificação do(s) (a)(s) e advertindo-o (a) das implicações legais. - ADV YVAN BAPTISTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1142 pela Fazenda, na forma pretendida. Com a juntada da resposta, dê-se automaticamente, nova vista a Fazenda. - ADV LUIS AUGUSTO BORSOE OAB/SP 221247 101.01.2006.006628-5/000000-000 - nº ordem 577/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA X MARIA DE LOURDES SOARES CONCEIÇÃO - Defiro o ped