Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SEND O UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA , POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AS PALESTRAS DO CAPS POR SEIS (06) MESES. PENA DE MULTA CONDENO-O, POR FIM, A O PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MUL TA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM T

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERV

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 POR RESTRITIVAS DE DIREITOS REQUISITO SUBJETIVO NAO PREENCHIDO O BENEFICIO NAO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL EM RAZAO DO COMPORTAMENTO PRET ERITO DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENA L 10-DETRACAO PENAL PLEITO PREMATURO COMPETENCIA DO JUIZO DE E XECUCOES PENAIS COMPETE AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS A APRECIACA O DO PEDIDO DE DETRACAO PENAL, MO

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): IND ICIADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 194442-75.2015.8.09.0175 967 ACAO PENAL DIVINO SILVA AZEVEDO AMAURI ROBERTO DE SOUSA 22436 GO - NELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR 42985 GO - JAKELINE PIRES MOISES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENU

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-M ULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PEL OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. EM QUE PESE NAO HAV ER REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSP

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIM E DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE , CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUIN

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ________________________________ ACUSADO:________________________ ____________________________ NR. PROTOCOLO : 125291-90.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CLAUDIO MARTINS SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHA DO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, ASSISTENT E, QUE ESTE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE ITO MINISTERIO PUBLICO:__________________________________________ _________ ADVOGADO:______________________________________________ ___________ INTERROGANDO:_________________

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 3) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III , ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZAD A EM DOIS (02) ANOS E DOIS (02) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (A RT. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDENA

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DESPACHO : AUTOS N 1703/2015 (201503449720) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA -SE DE CRIME QUE SE SUBSUME NOS DELITOS DE VIOLENCIA DOMESTICA, P REVISTOS NA LEI N 11.340/2006, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. C