Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 VITIMA : JOAO CAETANO FILHO ACUSADO : GILMAR DA SILVA BORGES ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDEN O GILMAR DA SILVA BORGES NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO) E O ABSOLVO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS N 945/2013 (201302067944) ACUSADO: ALTAIR MARINHO DE OLIVEI RA CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 121, OFICIE-SE AO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL SOLICITANDO A REGULARIZACAO DA SITUACAO DO ACUSAD O PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, CONFORME DETERMINADO POR ESTE JUIZO EM AUDIENCIA DE JUSTIFI CACAO (FL. 119). INTIME-SE, POR MANDADO, O

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ARIA ODENIR GUIMARAES (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA-SE PORQUE O SENTENCIADO E REINCIDEN TE (ARTIGO 33, 3 DO CODIGO PENAL). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO INCISOS II E III DO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE E

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 ARTIGO 302, PARáGRAFO úNICO, INCISOS I E III, DO CóDIGO DE TRâNSITO, FICANDO PROVISORIAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE DETENçãO DO CONCURSO DE CRIMES SEGUNDO DISPõE O ARTIGO 70 DO CóDIGO PENAL, SE RECONHECIDA A PRáTICA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, IMPõE-SE A APLICAçãO DA PENA MAIS GRAVE, ACRESCIDA DE UM SEXTO ATé A METADE NO CASO,

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 MENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO NA C ASA DO ALBERGADO. SUBSTITUICAO DA SANCAO DEIXO DE SUBSTITUIR A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VI STA QUE O ACUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO INCISOS II E III D O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE NAO RECOMENDA E TR ATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). SURS

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TAL MOTORISTA DESDE 2007 (FL 28); AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMA RIO (FLS 200/201); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (ESTUDA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALID ADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CON

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 CIRCUNSTâNCIAS QUE ENVOLVERAM A PRáTICA DA INFRAçãO; CONSIDERANDO QUE A VíTIMA é A COLETIVIDADE, NãO HAVENDO SE FALAR EM ANáLISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO DE DETENçãO DIMINUO A SANçãO DE DOIS (02) MESES, EM RAZãO DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA �

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE DESOBEDECEU AOS CUIDADOS NECESSáRIOS E INDISPENSáVEIS à SEGURANçA VIáRIA, IMPRIMINDO VELOCIDADE INCOMPATíVEL COM A VIA PúBLICA (RUA 210, SETOR COIMBRA), O QUE PROVOCOU O ATROPELAMENTO QUE RESULTOU NA MORTE DA

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 CONDENO ITAMAR MOTA DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CON STITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPR IMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, H AJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS,

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPL ICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JOSE GUSTAVO GO NCALVES VIEIRA PALHARES PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENT IDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO.