Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 S DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. EM QUE PESE NAO HAVER REQUE RIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HAB ILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ART IGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM , CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU EMBRIAGADO COM IMPRUDENC IA NA CONDUCAO DE VEICULO, SENDO PERSEGUIDO

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO ALEX SANDRO CRUVINEL CARDOSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 303, PARáGRAFO úNICO, INCISO III, C/C ART 302, PARáGRAFO úNICO, INCISO III, AMBOS DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO ATENTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDI

Seção II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 DOIS (02) MESES DE DETENçãO, SANçãO QUE TORNO DEFINITIVA, FACE à AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUIçãO E AUMENTO DE PENA A PENA DEVERá SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA ‘C’, DO CóDIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CóDIGO

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRID O O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. DA ME SMA FORMA, COMUNIQUEM-SE, DE IMEDIATO, AS VARAS CRIMINAIS MENCION ADAS NA FOLHA DE ANTECEDENTES (FLS. 170/173), CUJOS PROCESSOS AIN DA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. PUBL

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 3397-16.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REINALDO CHA

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DESPACHO : AUTOS N 1142/2014 (201402599867) ACUSADO: DIEGO EMERECIANO BRINGE L DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADA A CARGA RAPIDA, POR 24 (VINTE E QUA TRO) HORAS, TENDO EM VISTA A AUDIENCIA DESIGNADA E AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS DO CARTORIO ANTES DO ATO. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2 015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VIT

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 REITO NR. PROTOCOLO : 368845-91.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1572 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA PEREIRA VITIMA : NERY JEOVA DA SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOAO BATISTA PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ARTIGO 298, INCISO IV, DA LEI

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 SUBSTITUIçãO DA SANçãO PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (ARTIGO 44, II, CóDIGO PENAL) POR OUTRO LADO, PARECE-ME POSSíVEL A CONCESSãO DO SURSIS (ARTIGO 77 DO DIPLOMA REPRESSIVO), HAJA VISTA QUE O REGIME ABERTO TEM SIDO CUMPRIDO, NESTA COMARCA, DE FORMA DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, ESTIMULA A NOçãO DE IMPUNIDADE DESSE MODO, SUSPENDO, PELO

Seção II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 EFETUAR A TRANSPOSIçãO DO CRUZAMENTO ENTRE A RUA GUARARAPES E AVENIDA JOSé BONIFáCIO), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDENTE, A COLISãO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VíTIMA AGNALDO ALVES MATOS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL E TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER C UMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI