Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 referentes à fase recursal de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor da causa, ‘ex vi’ do art. 85, § 11, do CPC/2015. Por conseguinte, insta acolher os embargos declaratórios. Ante o exposto, conheço e ACOLHO os aclaratórios para majorar os honorários advocatícios fixados na sentença de 1º grau, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/201

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Dito isto, escorreita a sentença que deu parcial provimento aos embargos à execução, determinando a continuidade da demanda executiva, uma vez que a extinção pelo pagamento de débitos, prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ocorre apenas quando há integral quitação do débito, incluindo-se custas processuais e honorários advocatício

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 A doutrina de Tereza Arruda Alvim Wambier relativamente à prova da posse, ensina: (…) incumbe ao demandante demonstrar ser efetivamente possuidor do bem cuja posse afirma ser objeto de violação. (…) A prova da posse pode dar-se de diversas maneiras: documento comprobatório de aquisição de direitos sobre o imóvel (compromisso de compra e venda, instrumento de

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0299314.49.2014.8.09.0023 Em relação ao mérito, observo que foi juntado a estes cópia dos autos do processo instaurado no Tribunal de Contas dos Municípios, com o objetivo de apurar eventual existência de irregularidades apontadas pela Câmara Legislativa daquela municipalidade, na aquisição dos referidos medicamentos e produtos hospitalares. Do rela

Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 Ante o exposto, já conhecido o agravo de instrumento, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter inalterado o édito judicial combatido. Outrossim, exaspero para doze por cento (12%), sobre o valor da condenação (R$ 280.000,00 – duzentos e oitenta mil reais), a remuneração do advogado da apelante, devida pelo banco/apelado, em face da sucumbência recursal, conforme as diretri

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Restando a apelante vencida em grau recursal, majoro a verba honorária anteriormente fixada em favor dos patronos da parte apelada, de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação, com arrimo no que prescreve o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil. É o voto. NR.PROCESSO: 0102228.83.2014.8.09.0051 Ante o exposto, JÁ C

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 Restando a apelante vencida em grau recursal, majoro a verba honorária anteriormente fixada em favor dos patronos da apelada, de dez por cento (10%) para doze por cento (12%) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. É o voto. N

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 0355750.59.2013.8.09.0024 no que com ela não conflitar, podendo ela ser pessoal ou fidejussória, como a fiança e o aval, ou real. 8 - Por fim, no que concerne à multa aplicada pela litigância de má-fé, entendoa pertinente, eis que os argumentos deduzidos em juízo ostentam manifesto intuito protelatório, com vistas a tumultuar o feito e procrastinar

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 JAELDO GASPAR TELES BANCO BMG S/A DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO NR.PROCESSO: 0456819.29.2008.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N. 456819-29.2008.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (1ª VARA CÍVEL) APELANTE : APELADO : RELATOR : Publicação: terça-feira, 17/04/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO E ALTERAÇÃO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3200 Nº 1008689-20.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emerson Cardoso de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Oi Movel S.a. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira