Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2423 Representante(s): OAB 12128 - RUTHNEIA SOUZA TONELLI (ADVOGADO) OAB 52778 - ANA PAULA VERONA (ADVOGADO) DENUNCIADO:IRINEU DA CONCEICAO CRUZ Representante(s): OAB 12128 - RUTHNEIA SOUZA TONELLI (ADVOGADO) OAB 52778 - ANA PAULA VERONA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:LUCIMONE FERREIRA DA SILVA VITIMA:A. C. O. E. . PROCESSO N°. 00085324920178140115 DECISÃO Recebo

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2425 qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP). Na ocasião da citação DEVE o Sr. Oficial de Justiça, inquirir(em) o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular ou se necessita(m) de designação de defensor dativo para atuar em sua defesa, devendo tal circunstância ser consignada na certidão respectiva. Se o réu citado, não apresen

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2426 00118353720188140115 DECISÃO 1-Analisados os argumentos defensivos expostos nas defesas preliminares de fls. 38/43, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do acusado. A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial por flagrante, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, não sendo a de

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2261 será presumido que a parte desistiu de sua inquirição. Cumpra-se. Serve cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correicional. Novo Progresso/PA, 6 de fevereiro de 2019. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Varas Criminal PRO

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2266 CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO PA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO REU:ROGERIO TORRES DA SILVA. PROCESSO N°. 00118772320178140115 DESPACHO O mandado foi distribuído para Oficiala Silvia Greyce Pinho de Carvalho na data de 17/09/2018, para que procedesse a citação do réu, porém até a presente data não foi devolvido. Diante disso, determino a notificação da Oficiala para que devolva o mandad

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2282 requerente, desde que proferido de conformidade com o artigo 312, do Código de Processo Penal. Ressalte-se, ainda, que não houve qualquer alteração fática apta a ensejar a revogação da medida anteriormente decretada. Em face do exposto, e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, ratifico os termos da decisão que decretou a preventiva dos acusados e

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1963 Criminal, cujo endereço encontra-se no rodapé deste despacho. Advirtam-se as testemunhas de que o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, aplicação de multa, processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219, CPP). Cientifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) de que o não atendimento a intimação par

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 2499 que o não atendimento a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato do processo seguira sem sua presença (artigo 367, CPP) e se, sem ele(a)(s), não possa ser realizado, poderá(ão) ser conduzido(a)(s) (artigo 260, CPP). Depreque-se a inquirição do(s) ofendido(s) e/ou da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s) solto(s), eventualmente residente em outra comarca, com prazo

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 2193 alguma testemunha não compareça ao referido ato, será presumido que a parte desistiu de sua inquirição. Oficie-se o órgão competente solicitando o resultado do exame definitivo de constatação de substâncias entorpecentes, requerido pela Autoridade Policial Local. Cumpra-se. Serve cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 2245 tratar de réu preso, intimando os sujeitos processuais para efeito de acompanhamento (artigo 222, CPP). Para a hipótese de não localização da(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s), dê-se vista a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se réu solto, e de 05 (cinco) dias, se réu preso. Fornecido(s) o(s) endereço(s), intime(m)-se para comparecimento a audiência designada ou, se for o caso, d