Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 IA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CON DENO O REU, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTAS, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUAC

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO, SEND O ASSIM, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO MAIS S E FAZEM PRESENTES, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE SOLTURA. ADEMAIS, FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA CUMPRI MENTO DA PENA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 DO CODIGO PENAL) (STF RHC 110.727 E HC 105.543), NOS TERMOS DO A RTIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 05 (CINCO) MESES, FIX ANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE REC LUSAO, A SER CUMPRIDA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, NO REGIME INICIA L SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL E DA S UMULA 269 DO STJ, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES - POG. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ACUSADO REINCIDEN TE, BEM COMO PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA C UMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 610 (SEISCEN

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DA S NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA . DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENC IA DE PREJUIZO APURADO. MANTENHO A LIBERDADE D

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIV OS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPR IO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO, SE M RELEVANCIA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACAO DA PENA; CONSEQUENC IAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA:

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A V EPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINI

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPEC IE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS, POIS CONTR A O ACUSADO CONSTA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 36/ 39), PELO CRIME DE ROUBO, PRATICADO EM DATA ANTERIOR, COM SENTENC A TRANSITADA EM JULGADO EM 1/10/2013 (POSTERIOR AO CRIME EM JULGA MENTO), A QUAL, POR NAO SE PRESTAR PARA CAR

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 REM PRESOS. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 3 87, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELACAO AO ACUSADO FRANCISCO ERNANI ALVINO DE SOUZA, CONSIDERANDO QUE O RESULTADO NAO E SUFICI ENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. COMPULSANDO OS AUTOS 201603061694, EM APENSO, JULIANA GOMES DA SILVA CABRAL, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUEREU A RES

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO A RTIGO 44, DO CODIGO PENAL, PORQUE A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQU ADA AO BENEFICIO, RAZAO PELA QUAL TAMBEM NAO LHE CONCEDO SURSIS. DEIXO DE CONDENA-LOS A REPARACAO POR FALTA DE PREJUIZOS MATERIAIS RESULTANTES DE SUAS CONDUTAS. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO WI SNER NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A