Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2996 55 ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, AQUELES ÍNDICES QUE SE ENCONTREM PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL CONTIDA NA CDA.6. DESTARTE, ESTANDO PERFEITO O TÍTULO (CDA), A CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU É MEDIDA QUE SE IMPÕE NESTE AZO, PORQUANTO HOUVE A CORRETA APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO.- PRECEDENTES.- RECURSO CONHECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1810 - Duplicata - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ X MARCIO ROBERTO GERALDO - Fls. 56 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao R. Despacho retro, consultando o Sistema SIEL-TRE constatei que o executado Marcio Roberto Geraldo reside na Rua Dorival Gama, 66 - Jardim Matilde - Ourinhos/SP (novo endereço),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 704 1218 procedimentos especificados na inicial, ou seja, submissão ao ato cirúrgico para implante coclear, fornecendo o equipamento necessário, inclusive a materiais e prótese de implante coclear Nucleus Freedom, durante o período em que for necessário, atendendo ao quanto prescrito pelo médico requisitante, revel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e outro - Isso posto, hei por bem, deferir parcialmente o pedido, nos termos e fundamentos do Parecer Ministerial de fls. 82/84, e determino a suspensão do poder familiar da genitora D.S.S.G. sobre sua filha B.S.G., vez que restou caracterizado por parte da mãe biológica o descumprimento dos deveres estatuídos no artigo 22 do ECA, bem como defiro a tutela da adolescente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2003 QUE NÃO SE EQUIPARA AOS MEROS ABORRECIMENTOS DA VIDA MODERNA INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR NÃO EXCESSIVO, ATENDENDO A CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE, BEM COMO OBSERVANDOSE O CARÁTER PUNITIVO E INIBIDOR DA CONDENAÇÃO.PEDIDO RECURSAL SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO QUE DEVE SER REJEITADO, SOB PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3190 TEMA 793 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DO FEITO À UNIÃO. ENTE QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE O DEMANDADO OBTER O RESSARCIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA OU AÇÃO PRÓPRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OPORTUNO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 2400 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA CORRETAMENTE APLICADA. INTERNAÇÃO QUE CONSIDERA A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO COMETIDA E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0022025-32.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2517 M. de R. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Deram provimento em parte à remessa necessária e ao recurso do menor. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO. CRIANÇA SUBMETIDA A CIRURGIA PARA IMPLANTE COCLEAR. DIREITO PÚBLICO E SUBJETIVO. PREVALÊNCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2742 ASSEGURADO PELOS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA CF E ARTIGOS 53, I E 54, IV DO ECA. UNIVERSALIDADE DO ACESSO À EDUCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TESE DA RESERVA DO POSSÍVEL, EIS QUE COMPROMETIDO O MÍNIMO EXISTENCIAL. MEDIDA NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM PERÍODO INTEGRAL, P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2926 Nº 1000447-17.2019.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: D. B. F. P. (Menor) - Apelado: M. de R. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Deram provimento em parte ao recurso ofic