CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1383 Por outro lado, a ré argumenta que o plano de saúde do autor não possui previsão contratual para cobertura de aparelho auditivo (OPME – órtese, prótese e materiais especiais) e não há, no rol de cobertura obrigatória da ANS, imposição para tal. É imprescindível esclarecer que o presente caso não envolve prótese para Implante Coclear (IC) – dispositiv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributária, mas sim natureza institucional destinada a promover todo o sistema nacional de saúde, ao qual o particular adere e se subordina como uma condição para operar nesta área, por isso não havendo exigência de submissão aos princípios constitucionais tributários para sua criação ou alteração e nem havendo exigência de lei complementar para sua regulação, não havendo ofensa aos artigos 196 a 199 da Constituição Federal.IV Também não há ofensa ao princípio da isonomia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 367 RELAÇÃO Nº 0129/2020 Processo 0000853-15.2020.8.26.0032 (processo principal 1014875-95.2019.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Y.C.S. - M.A. - Manifeste-se o executado acerca da prestação de contas apresentada às fls. 74/79. - ADV: FERNANDO VINICIUS PERAMA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1212 Processo 1028937-38.2015.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.O.S.O.J. - 4. Diante do supra alinhavado, presentes os pressupostos adequados à espécie, o fumus boni juris e o periculum in mora (art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09), a liminar deve ser concedida, devendo, por isso, a digna au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 150 MONTEIRO MOVEIS EPP X JOSE APARECIDO GIUPATO - Fls. 16 - Sentença nº 2067/2012 registrada em 14/08/2012 no livro nº 204 às Fls. 123: Vistos. Pelo pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Expedir mandado de levantamento, referente ao depósi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3018 196 PROVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO AO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 188, §1º, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAFASTABILIDADE DO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 87 A PESSOA JURÍDICA NÃO É TITULAR DE CORPO OU PSIQUISMO, NÃO SENDO CAPAZ, PORTANTO, DE EXPERIMENTAR DOR OU EMOÇÃO.8. A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA, PORTANTO, EXIGE A EFETIVA COMPROVAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS À SUA IMAGEM, AO SEU BOM NOME COMERCIAL, QUE SE CONSUBSTANCIA EM ATRIBUTOS “EXTERNOS” AO SUJEITO, E, POR ISSO, DEPENDENTES DE PROVA CABAL NESSE SEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2730 PRODUTO EQUIVALENTE, GENÉRICO OU SIMILAR, INDEPENDENTEMENTE DE MARCA ESPECÍFICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. REEXAME NECESSÁRIO E APELO DESPROVIDOS. - Advs: Gibson Antonio Batista Junior (OAB: 72397/SP) (Procurador) - Hercules Alexandre Signori (OAB: 128829/SP) (Procurador) - Priscila Camillo Nunes (OAB: 224461/ SP) - Gisl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2455 Nº 2180798-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: G. S. dos S. (Menor) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Denegaram a ordem. V.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2492 228 da remessa de laudos em processos envolvendo interesse de crianças e adolescentes.Com a resposta do item ‘a’, ou sem manifestação, em 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE a parte autora, e depois, ABRA-SE vista ao Ministério Público.Cópia deste pronunciamento servirá como OFÍCIO.INTIME-SE. - ADV: PAULO NOGUE