Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1848 delitiva pela sentença condenatória cujo acerto será reavaliado por ocasião do apelo interposto pela defesa forçoso acolher, por ora, o pleito pela libertação da paciente, porquanto não devidamente demonstrada a necessidade da preventiva para a garantia da ordem pública. Com efeito, cuida-se de crime cometido entre o

Caderno 4 - Editais ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4472 24 preambularmente qualificados, pela prática do crime de furto inserto no art. 155, §§ 1º e 4º, inc. I e IV do Código Penal e absolver Sendineia Felix de Farias, o que faço nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.”. Fica ainda ciente de que poderá interpor o respectivo recurso no prazo de 5 dias. E para que chegue ao seu conhecimen

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3337 13 IV do Código de Processo Penal, por ocasião da prolação da sentença penal condenatória, requer dedução de um pedido expresso do Ministério Público ou do querelante, em respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa. E, em apreciação dos pronunciamentos ministeriais, registrados nos autos, não se evidencia pedido nesse

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3042 4 JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Autazes - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO RELAÇÃO 51/2021 ADV. MARIO HENRIQUE CATUNDA SALES - 14238N-AM; Processo: 0600171-54.2021.8.04.2500; Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha); Assunto Principal: Ameaça ; Autor: MARIA VAND

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3072 259 ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 0210272-93.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ACUSADO: Alex Alves dos Santos - Vista à Defensoria Pública ADV: NORMA BARBOZA ARAÚJO (OAB 2845/AM) - Processo 0225628-31.2014.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ACUSADO: C

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior se equaciona o quantum da pena definitiva aplicada. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. Em observância à disposição expressa por meio do artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal brasileiro, viabilizase a fixação do regime semiaberto, para cumprimento da pena consolidada no título condenatório, considerado como parâmetro de enquadramento a sanção privativa de liberda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 616 DOS SANTOS (OAB 170748/SP) Processo 0000698-67.2016.8.26.0059 (apensado ao processo 0000516-81.2016.8.26) (processo principal 000051681.2016.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Welton da Silva Ferreira Leite Vistos ...Assim, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1002 colhidos no inquérito policial, existindo indícios de autoria e materialidade. Não há prova inequívoca quanto à ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP. Não se vislumbra causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato ou de exclusão da culpabilidade do agente; o fato afig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2314 Faria (SP), 22 de julho de 2014 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2825 da lei penal, bem como a conveniência da instrução criminal- devem estar amparados em elementos concretos e objetivos”. (STJ HC 47.704-0 SP Rel. Min. Nilson Naves 6ª T. J. 21.2006 M.V). Por fim, anoto que o réu não possui registros criminais e, antecipando-se a futura análise de pena que possa vir a s