Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 se falar em absolvição. Para se reconhecer a insignificância da conduta do agente, apta a excluir a exigibilidade da resposta estatal à transgressão de ordenamento jurídico, é necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: “mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de rep

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 sendo seu pai biológico JUVENILSON FERNANDES DOS SANTOS, filho de Juvenildo Rodrigues dos Santos e Antonia Delma Fernandes dos Santos, que vive em lugar incerto e não sabido, que pelo presente fica CITADA para responder no prazo de 15 dias, desde que o faça através de advogado, não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos os

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 33 2006 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003, na foma do art. 69 do CP, dando ciência de que, caso não tenha advogado constituído, ser-lhe-à nomeado defensor público. E, para que mais tarde não seja alegada ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado nesta cida

Diário da Justiça ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 46 COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo: 15767320128150241 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da Acao Arrola