5.565 resultados encontrados para para informar suas - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia em face de WILIAN MENESES, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006, por supostamente ter praticado o crime de tráfico transnacional de drogas, porquanto teria importado, transportado e trazido consigo 1.065 g (um mil e sessenta e cinco gramas) de droga proveniente da Bolívia.É o relatório do necessário. Decido.Inicialmente, insta esclarecer que, a despeito da pr
de ocupação lícita pelo acusado no Peru. Além do fato, como bem lembrou o Parquet, de a ação penal já se encontrar em fase de alegações finais, o que praticamente afasta eventuais riscos à continuidade do processo e aplicação da lei penal.No mais, verifico que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão atende razoavelmente às necessidades do caso concreto, inclusive quanto à salvaguarda da ordem pública, não se revelando razoável, portanto, a manutenção da prisão
de ocupação lícita pelo acusado no Peru. Além do fato, como bem lembrou o Parquet, de a ação penal já se encontrar em fase de alegações finais, o que praticamente afasta eventuais riscos à continuidade do processo e aplicação da lei penal.No mais, verifico que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão atende razoavelmente às necessidades do caso concreto, inclusive quanto à salvaguarda da ordem pública, não se revelando razoável, portanto, a manutenção da prisão
VISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO ESTADUAL 1. Intime-se a defesa para, no prazo de 24 horas, instruir o pedido de liberdade provisória com todas as peças necessárias à análise em autos apartados, sob pena de extinção. 2. Cumpra-se. Expediente Nº 9978 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0002074-10.2015.403.6005 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000311-08.2014.403.6005 () ) - FERNANDO CANDIDO DA COSTA(MS016337 - EDSON DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA 1. Ciênci
1. Fls. 527 e 528/529: considerado que a informação da prisão do réu JUSTINO VARJÃO DO NASCIMENTO foi noticiada somente na data de hoje e ante a devolução da carta precatória n.º 30/2017 pela Comarca de Franco da Rocha, com a informação de que as audiências de custódia da Justiça Estadual são realizadas somente nas Circunscrições Judiciárias deverão ser adotadas as seguintes providências: i) depreque-se para a Subseção Judiciária de Campinas/SP a audiência de custódia, a
antecedentes criminais do réu (fl. 129), o que foi cumprido às fls. 136 e 138/142.Às fls. 144/145, o MPF reconheceu que o acusado preenche os requisitos subjetivos para oferecimento do sursis processual.O réu foi citado à fl. 154. Em audiência realizada perante a 1ª Vara de Chapadão do Sul/MS, o acusado recusou o benefício em questão (fl. 154-verso). A defesa prévia foi juntada às fls. 155/158, pela qual o réu alegava a ocorrência de coisa julgada.Nos termos da manifestação minis
1. IVAN NOGUEIRA responde por outro processo por violação art. 171, 3º, do Código Penal, contra o INSS (fls. 413). Sua participação no crime foi de grande importância, tendo acompanhado Luiz Antônio em outra oportunidade, assinando documento contendo informações errôneas perante o INSS, lançadas com base em documentos falsos apresentados. Sua conduta revela descaso com a Justiça e a certeza de impunidade, gerando prejuízo à toda a coletividade. De modo que essas circunstâncias j
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 6 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0029348-37.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de João Pessoa/pb Representado Por Seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira-. APELADO: Joelma Ribeiro Coutinho-. ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto - Oab/pb Nº 12.903-. APELAÇ�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 18 QUEIMADAS CAMPINA GRANDE 2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 001/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00113 Processo: 0000271-84.2020.815.0981 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: O. T. M. ADVOGADO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte , por seu advogado, do despacho fl. 88, q
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 União é medida que se impõe, nos termos do art. 25, da Lei 10.826/03: “As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição