Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1992 411 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IVANILDO CAVALCANTE DA SILVA, PROCESSO Nº 0004489-92.2011.8.26.0229, JUSTIÇA GRATUITA. FAZ SABER a todos quantos o presente edital v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3639 180 capitulado no artigo 312 (falsidade ideológica), c.c. a agravante do artigo 70, inciso II, “l” (estando de serviço), ambos do Código Penal Militar; B) julgou, por unanimidade, improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para absolver o réu, 3º SGT PM OSMAIR CARLOS DE MOURA, brasileiro, casado, matrícula n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2310 196 Expeça-se o mandado de prisão em desfavor do réus Registre-se o respectivo no CNJ (art. 289-A, CPP). Prazo de 12 (doze) anos. Com a expedição do mandado de prisão, expeça-se o competente mandado de intimação da presente sentença. Em atendimento ao contido na Súmula 716, do STF, segunda qual “Admite-se a progressão d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2128 198 proposta pelo Ministério Público, em desfavor do réu ABDIAS DA SILVA, atribuindo-lhe a prática do crime de estupro de vulnerável, tal como previsto no art. 217-A, do Código Penal Pátrio. Denúncia oferecida às fls. 01/03 e devidamente recebida pela decisão de fls. 69/70. Certidão negativa de citação à fl. 77. Edita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1805 35 do crime de roubo qualificado. Assiste razão à Defesa quando afirma que é a ré primária, no entanto, condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não têm o condão de, por si só, garantirem a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2923 276 04.2021.8.02.0067 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - INDICIADO: E.A.O. - D E S P A C H O Aguarde-se, em cartório, o laudo do exame de corpo de delito. Com a informação, dê-se vista ao Ministério Público para que ofereça a denúncia ou requeira o que entender de direito. Maceió (AL), 13 de outubro de 2021. KLEBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2168 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para: a) reconhecer e declarar dissolvida a união estável entre as partes, que se deu no período de meados de 2008 a 08 de junho de 2018; b) cond

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 132 declarante afirma que trata-se de uma personalidade completamente diversa de Paula, pois é tranquila, compreensiva e nunca aborrece a declarante; que tem conhecimento que Lorayne está namorando o vizinho Tilico há aproximadamente dois meses e sabe que eles já mantiveram relações sexuais diversas vezes no período, inclusive no pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1928 processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2854 1006 outra ação penal em curso contra o acusado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (fls. 130/131), mostra-se conveniente a fixação das cautelares previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública em razão da possível reiteração delitiva e para possibilitar o acompanhamento do sentenciado mediante a cominação de instrumentos outros restriti