Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 FORME DISCIPLINA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IN VERBI S: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANT IA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INST RUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGUAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTO RIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS MATEUS ADV REQTE : 41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS MATEUS, NOS TERM OS DO ARTIGO 316,

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 T. 319, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE DEVERA SER RIGOROSA MENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE SER JULGADA QUEBRADA A FIANCA: I COMP ARECIMENTO A CADA SEIS (06) MESES EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATI VIDADES. TOME-SE POR TERMO A FIANCA E, APOS O RECOLHIMENTO DO VAL OR ARBITRADO E JUNTADOS OS DOCUMENTOS, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALV ARA DE SOLTURA, ENCAMINHANDO-O A AUTORIDA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NTIMADO PARA SE RECOLHER. EM TEMPO, FIXO O VALOR DE 03 (TRES) UHD S EM BENEFICIO DA DEFENSORA NOMEADA PARA O ATO. EXPECA-SE CERTIDA O. OFICIE-SE AO COORDENADOR DO PRESIDIO LOCAL, INFORMANDO-O DAS C ONDICOES IMPOSTAS AO REEDUCANDO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM F AVOR DO REEDUCANDO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. NADA M AIS A CONSTAR, EU, ________________ JESSI

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 NR. PROTOCOLO : 2232-41.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAIMUNDO NONATO PINTO DA SILVA JUNIOR VITIMA : O ESTADO DESPACHO : 1- HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, DIANTE DA AUSENCIA DE IRREGULAR IDADES. 2- AINDA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO RAIMUND O NONATO PI

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENAçãO, RESULTARIA EM PENA DEFINITIVA PRóXIMA AO MíNIMO LEGAL, QUAL SEJA 01 (UM) ANO LOGO, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAçãO, A PRESCRIçãO SERIA REGULADA PELO ARTIGO 109, INCISO V C/C ARTIGO 115, AMBOS DO CP, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS TENDO EM VISTA QUE A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 05 11 1999 (FLS

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 CAUTELARES CUMPRIREM SEU PAPEL. FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO A DEQUADAS E NECESSARIAS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICA S, SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO, ADOTANDO COMO PARAMETRO PA RA FIXACAO DE TAIS MEDIDAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E II, DO CP, QUAIS SEJAM, A NECESSIDADE E ADEQUACAO DAS MEDIDAS NO INTENTO DE PREVENIR A RESGUARDAR A INSTR

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PROTOCOLO N 201304528205 D E S P A C H O TENDO EM VISTA QUE O REL ATORIO MEDICO JUNTADO A FL. 05 ENCONTRA-SE ILEGIVEL, ACOLHO A MAN IFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO E DETERMINO A REMESSA DOS PRES ENTES AUTOS A DELEGACIA LOCAL PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROC EDA A CONCLUSAO DO CADERNO INQUISITORIA, E JUNTE AOS AUTOS O REFE RIDO RELATORIO MEDICO LEGIVEL, NO PRAZO M

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE : IREMAR PEREIRA DOS SANTOS RUI ALVES INDICIADO : ARIEL ALVES DE ABREU DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CRIMI NAL NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFIC

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 UBLICO DA NOMEACAO, INTIMANDO-O PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, AP RESENTAR ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS. NO QUE CONCERNE AO ACUS ADO THALITON HENRIQUE DIAS MACHADO , DEIXO PARA APRECIAR AS ALEGA COES FINAIS POR ELE APRESENTADAS EM MOMENTO OPORTUNO, QUANDO DA S ENTENCA DE AMBOS OS ACUSADOS. APOS, CONCLUSOS GOIANIA, 15 DE SETE MBRO DE 2017. PROTOCOLO NR. : 159468-41.201