Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 3844 (direito alternativo), pois não está positivado em nosso ordenamento Na apuração, observem-se os seguintes parâmetros de cálculos: * jurídico. os adicionais serão de 50%; *evolução salarial da parte autora; *divisor 220 para cálculo do salário hora; * nos dias e/ou períodos Ao contrário, é flagrantemente contra o artigo 492 do CPC/2015: É não abrangid

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CASCAVEL/PR, 27 de julho de 2021. 2514 dispensando até mesmo então qualquer convite por e-mail: CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto h t t p s : / / t r t 9 - j u s - br.zoom.us/j/81888155891?pwd=eEFFSmRXTHRleW1rZzhETmJ1d Processo Nº ATOrd-0000546-36.2021.5.09.0069 RECLAMANTE PINAS FLORISMA ADVOGADO DANIEL VINICIUS FERREIRA(OAB: 73770/PR) RECLAMADO

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5785 22/80 No presente caso, observo que a decisão está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, vez que o apelante não foi intimado pessoalmente para comparecer à perícia médica, o que inviabiliza a extinção do feito sem resolução de mérito. Por se tratar de ato a ser praticado pessoalmente, imprescindível a intimação pessoal do apelante, caracterizando-se, assim, o cerceamento de defesa em decorr�

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 769 comprovar suas afirmações", no capítulo 2 da sentença matéria já devidamente examinada quando da prolação da meritória, aonde lê-se "Compulsando as provas produzidas nos sentença. autos, verifico que o Reclamante logrou parcialmente êxito em comprovar suas afirmações". Isso porque, conforme ensinamento de Denise Alves Horta: "…, não há contradiçã

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 328 O Juízo de origem indeferiu a pretensão obreira sob os seguintes estão submetidos à jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva. fundamentos: Trata-se da situação em que o trabalhador alterna os horários da sua jornada de trabalho, de forma semanal, quinzenal ou mensal, o "(...) que acarreta o labor em várias faixas de horário do dia e da noite. HORA EXT

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 6654 Aos TJs e TRTs somente cabem a edição de teses vinculantes acerca de direito local (lei estadual, municipal ou normas coletivas DEDUÇÃO de âmbito estadual ou municipal). Inadmissível em nosso sistema jurídico a lei federal (norma infraconstitucional) ter aplicação Não há parcelas a serem deduzidas. diferente ou até mesmo contraditória nos estados da federaç

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5595 deferidas ao reclamante, uma vez que a responsabilidade calcular o valor dos honorários advocatícios quando houver subsidiária da tomadora dos serviços abrange todas as verbas sucumbência recíproca, na fase de liquidação deverá haver dois decorrentes da condenação referentes ao período da prestação cálculos: um para apurar o valor devido na petição in

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8350 Demonstrado, portanto, o procedimento de "distinguishing" previsto nos artigos 489 §1º, VI e 927 §1º, ambos do CPC. Agora, os critérios são dependentes de comprovação, ou de salário inferior a 40% do teto da previdência ou de insuficiência de Já na esfera dos exemplos, para melhor visualizar e fundamentar a recursos para o pagamento das despesas processuais.

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8372 para apurar o valor deferido na sentença; para somente depois calcular a diferença dos honorários devidos. Isso não pode ser aceitável, inclusive por ofensa aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa. Tal procedimento é de longe desarrazoado. Nesse contexto, decido que na liquidação serão observados, exceto Por isso, após a reforma trabalhista, n�

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5681 do serviço conseguido por ele; a ausência de salário fixo mensal, já que havia efetiva divisão de valores dos serviços levados pelo Por isso, após a reforma trabalhista, não há que se falar na reclamante para oficina, indicando a existência de aleatoriedade de aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 16 do TRT 3ª Região. valores recebidos, típico da