Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E N AO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESO LVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NA O ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOL UCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HAB IL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NE

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 A. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROV IDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENC IA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIE NTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PRO CESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO J

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PER ANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-S E QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RONUNCIA DO REU, COMO INCURSO NAS SANCOES DO CRIME QUE FOI DENUNC IADO. NA OCASIAO, REQUEREU A EXPEDICAO DE OFICIO AO HUGO, REQUISI TANDO O RELATORIO MEDICO DA VITIMA (FLS. 111/114). A DEFESA DE LU CAS, EM SEUS MEMORIAIS, ADUZIU QUE, EM CASO DE PRONUNCIA, A DEFES A TECNICA AGUARDARA A REALIZACAO DO JULGAMENTO PELO JURI, OCASIAO EM QUE DEMONSTRARA DE FORMA DETALHADA E CO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICI DIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LI CITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRI BUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 20121310019060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2 015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PU

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 O ENCERRA O PROCESSO, APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO DO TRIBUN AL DO JURI, ORGAO COMPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA CAUSA, POIS , POR DETERMINACAO CONSTITUCIONAL, INCUMBE AOS JURADOS DECIDIR PE LA PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA DA IMPUTACAO DE CRIME DOLOSO CONT RA A VIDA. POR SUA VEZ, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, DE MANEIRA FUNDAMEN

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AIND A, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIM E. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PL

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO DE PRONUNCIA, MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA, DANDO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS DE QUE O REU SEJA AUTOR (RT 55 3/423). NO MESMO SENTIDO: STF RTJ 690/380; TJRS: RJTJERGS 148/63. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERI DA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CA USA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPR OVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DO S SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA F EITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXE