Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 TENDO DOCUMENTOS, MORMENTE DEPOIMENTOS E LAUDOS PERICIAIS QUE SUG ERIAM A PRATICA DE CRIME DE HOMICIDIO PELOS IMPUTADOS, RAZAO PELA QUAL DESENHOU-SE ESSA TIPIFICACAO. IMPENDE DESTACAR, INCLUSIVE, QUE O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA SE AFERIR A PRESENCA DE TA L CONDICAO DA ACAO E O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. TENDO SIDO LASTREADA A PECA VESTIBULAR COM ELEMENTO

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CO NTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALI FICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPR

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA M ATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COM PROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A V IDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO J UIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DE VE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESS

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, N AO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PRO BABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRIT O. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HO MICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTR A LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2012131001 9060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACA

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 LA PRONUNCIA DO REU EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA JULIO CESAR . EM RELACAO AO CRIME DE SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO DE MARA RUBI A, MANIFESTOU-SE PELA IMPRONUNCIA (FLS. 287/292). A DEFESA DE FAB IO, EM SEUS MEMORIAIS, ADUZIU QUE OS DISPAROS QUE MATARAM A VITIM A NAO FORAM EFETUADOS POR ELE, MAS SIM PELO

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 CIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE J ULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DE CISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JU IZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXIS TENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMEN

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 EIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESS ARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PR ONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENAT ORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MA

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTU DE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDA DE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PAR A UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUI Z PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA C AUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCI A DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DE SPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DA TA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/201