Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordo com os índices dos Provimentos COGE n.ºs 24/97 e 26/01, ressaltando-se a impossibilidade de cumulação da Selic com o encargo moratório.Após a elaboração dos cálculos, a parte exequente apresentou divergência quanto à atualização do valor fixado em OTN. Segundo a exequente, o valor fixado em OTN deveria ser convertido para moeda em janeiro de 1989, considerando o valor da OTN (6,17019) para, então, aplicar o índice de atualização de jan/1989 (2,5005442966).Em seus esclarec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais 3. A jurisprudência desta Corte assentou a ocorrência da prescrição e, a fortiori, a inexigibilidade dos Títulos da Dívida Pública, emitidos no início do Século XX (entre 1902 a 1941), decorrente da inação dos credores que não exerceram o resgate em tempo oportuno, autorizado pelos Decretos-Leis nºs 263/67 e 396/68. 4. Embargos Declaratórios recebidos como Agravo Regimental sendo este desprovido. (STJ, EDAG 853138, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, v.u., DJe 02/10/2008).No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2238 Processo 0101031-51.2009.8.26.0001 (001.09.101031-5) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Alice de Oliveira Candido - Irany Paraná do Brasil e outro - Ciência a autora da juntada da certidão de óbito fls.864/866; no mais, aguarde-se o decurso do prazo do item “2” de fls.862. - ADV: IRANY PARANA DO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 966 respeito ao ora embargante, razão pela qual quem responderá perante o embargado é mesmo o estabelecimento comercial e não o embargante, que, de boa-fé e regularmente, adquiriu o veículo. O bem, portanto, não poderá ser objeto de constrição ou de busca e apreensão no processo em que litigam o ora emb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2501 165 CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) Processo 1102255-20.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Isaac Miguel Braz da Silva Alonso - - Driele Oliveira Chicarino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com os valores apurados pela Contadoria Judicial, os quais, reitero, são inferiores ao reconhecido pela embargada.Assim, estando o Juízo adstrito ao pedido, acolho os cálculos da embargante de fls. 06-15 e declaro como absorvida no cálculo a diferença relativa à competência agosto de 1991.Ressalto que o valor a ser requisitado será devidamente atualizado até a data do pagamento, conforme disposição expressa no artigo 100 da Constituição.Tendo em vista que a litigiosidade se restring

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 56 VIEIRA (OAB 49704/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB 274240/SP) Processo 0000175-43.2015.8.26.0042 - Procedimento Comum - Guarda - G.P.N. - - C.S.N. - F.F.B. - Reitere-se a intimação de fls. 86 para regular manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 1771 haver interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta sentença, cumprindo-a.Oportunamente arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: MAKYAN CUNHA MYUNG (OAB 326946/SP) Processo 1016469-35.2016.8.26.0361 - Produção Antecipada de Provas - Processo e Procedimento - Arthur Pereira Barbosa - - Jane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 879 parte arcará com as custas processuais desembolsadas e honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preparo atualizado R$ 117,75. Porte e remessa R$ 32,70. - ADV: PATRICIA NANTES M DO AMARAL DE TOLEDO PIZA (OAB 98124/SP), JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1256 é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econôm