Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos autos, sendo a penhora anterior ao momento da adesão ao parcelamento, não houve vício na constrição, pelo que não há de se falar em nulidade ou levantamento integral de valores.A razoabilidade, todavia, não pode ser esquecida.E a meu ver, foge do razoável manter uma penhora em valor superior ao da dívida. Isto porque não faz sentido garantir o Juízo em montante superior ao da dívida, até para que a parte não se sinta desestimulada/impossibilitada a/de cumprir o acordo que cele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 646 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA TUCUNDUVA SPERA MANFIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LUCARELLI TUCUNDUVA VARRASCHIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0557/2017 Processo 0000583-73.2002.8.26.0047 (047.01.2002.000583) - Execução de Título Extrajud

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Chamo o feito à ordem.Fls. 211: regularize o réu a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifeste-se a CEF e, por fim, tornem os autos conclusos.Int. 0003545-33.2016.403.6100 - ADALBERTO RESENDE DE SOUZA NAZARETH(SP131440 - FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) SENTENÇA TIPO C19ª VARA CÍVEL FEDERALAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 0003545-33.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Chamo o feito à ordem.Fls. 211: regularize o réu a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifeste-se a CEF e, por fim, tornem os autos conclusos.Int. 0003545-33.2016.403.6100 - ADALBERTO RESENDE DE SOUZA NAZARETH(SP131440 - FLAVIA DE LIMA RESENDE NAZARETH) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) SENTENÇA TIPO C19ª VARA CÍVEL FEDERALAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 0003545-33.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordo com os índices dos Provimentos COGE n.ºs 24/97 e 26/01, ressaltando-se a impossibilidade de cumulação da Selic com o encargo moratório.Após a elaboração dos cálculos, a parte exequente apresentou divergência quanto à atualização do valor fixado em OTN. Segundo a exequente, o valor fixado em OTN deveria ser convertido para moeda em janeiro de 1989, considerando o valor da OTN (6,17019) para, então, aplicar o índice de atualização de jan/1989 (2,5005442966).Em seus esclarec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordo com os índices dos Provimentos COGE n.ºs 24/97 e 26/01, ressaltando-se a impossibilidade de cumulação da Selic com o encargo moratório.Após a elaboração dos cálculos, a parte exequente apresentou divergência quanto à atualização do valor fixado em OTN. Segundo a exequente, o valor fixado em OTN deveria ser convertido para moeda em janeiro de 1989, considerando o valor da OTN (6,17019) para, então, aplicar o índice de atualização de jan/1989 (2,5005442966).Em seus esclarec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 109 Processo 0003776-33.2015.8.26.0244 - Procedimento Comum - Alimentos - K.Q.S. e outros - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Apos o transito em julgado, expeça-se c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que:I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 304 Processo 0921921-10.2012.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - L.C.L. VISTOS.Julgo EXTINTA a punibilidade relativa ao réu Luiz Carlos Lucente (RG/SP. 14.212.314/SP), e com referência à denúncia respectiva (Proc. nº 0921921-10.2012.8.26.0506 - controle 2012/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 634 554.01.2011.022956-4– Nº DE ORDEM – 1021/11 – EMBARGOS À EXECUÇÃO MARILENE ALZIRA PALATA SANTANA X SUL FINANCEIRA S/A CFI – FLS. 61/61vº - TÓPICO FINAL DA SENTENÇA – “ ... Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os presentes