Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 FUNDAMENTAÇÃO 2655 uniforme para poder usar ônibus fretado da 2ª ré até a garagem desta, onde iniciava o trabalho – caiu por terra com o seu próprio Preliminar de ilegitimidade de parte depoimento pessoal em que admitiu que também poderia usar o ônibus fretado usando uniforme da 1ª ré, sua empregadora. Afasto. A tese de defesa da autora de que outras pessoas s

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1 9 1 1 2 1 0 8 3 7 4 6 6 4 3 0 0 0 0 0 1 5 9 7 0 5 9 5 2 e 13301 causa o valor de R$ 51.744,56. Juntou documentos. 19121615025716500000163083171. O destinatário desta Em sua defesa, a reclamada contesta os pedidos, segundo as notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou razões de fato e de direito que articulou, pugnando pela atos processua

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 134 pagamento de férias + 1/3; 13º. Salário proporcional, FGTS + multa de 40%, FGTS (8%) e 40% sobre o saldo dos depósitos do FGTS.". (ID. 44bd305 - Pág. 9). O reclamante recorreu dizendo: Examino. "O r. Juízo rejeitou a pretensão sob o fundamento de que a troca da 'pausa banheiro' por 'pausa feedback', o favorecia e que confessa O reclamante requereu o pagamento de

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 55 Além de ofender o previsto no art. 225 da Constituição Federal, a O dano experimentado pela reclamante, conforme se vê do conjunto conduta da ré viola a Norma Regulamentadora 24, instituída pela probatório, não lhe trouxe prejuízos de ordem permanente, dado o Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. pequeno lapso temporal do contrato de trabalho. Iss

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 6985 vigência do contrato de trabalho, (Súmula nº 264 do C. TST), no equivalente a R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente a partir da devendo ser observada, ainda, a evolução salarial da reclamante publicação desta decisão, com juros contados a partir do (Súmula nº 347 do TST). ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 439 do TST. Aplica-se o entendime

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1580 vivenciada. Dessa forma, indefere-se o pedido. Ocorre que o alegado vício de consentimento não foi comprovado. Deve ser mantida a sentença a quo. A testemunha ouvida ao interesse do autor não logrou convencer o Juízo instrutor ao afirmar que as férias eram pagas quando do A indenização por dano moral somente é suscetível de ser deferida retorno do empregado ao

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 331 advocatícios e os benefícios da justiça gratuita. Atribuiu a causa o moral pela não concessão do vale transporte sob o fundamento da valor de R$35.900,00. inexistência dos requisitos que autorizam a obrigação de indenizar A Reclamada contestou o feito (ID. 01b6a38 - Pág. 1/6). Argumenta sob a perspectiva de dano moral. que foi devidamente pago o vale transpor

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3420 Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, observo Ao alegar fato impeditivo à postulação do autor, argumentando que que o apelo patronal (id. f0cc0f9) foi interposto dentro do prazo legal ele exercia suas atividades externamente e sem qualquer controle e subscrito por profissional regularmente habilitado, conforme se ou fiscalização de jornada, at

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3428 se regular, de acordo com guia de id. bd14e56 (custas processuais) não se desincumbiu a contento. Ao contrário, os elementos e id. 015b6dc (depósito recursal). probatórios vindos aos autos não lhe são favoráveis. De igual modo, em relação ao recurso do reclamante (id. 731adc7) No caso dos autos, a testemunha levada a juízo pela própria que interposto tempe

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Busca o reclamante a reforma da decisão que indeferiu seu pleito 124 uma equipe responsável por tal tarefa". de adicional de insalubridade, alegando, para tanto, que o laudo pericial foi formulado com base em atividades distintas daquelas Constatando a inexistência de contato com agentes nocivos à que eram por ele cumpridas, o que ocasionaria até mesmo a saúde, o p