Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2368 da Ré. Esclarece ainda que devido ao convênio o funcionário não Se, no entanto, o empregador não o fizer ou se, entregue a guia, o precisava pagar nenhum valor para se utilizar dos banheiros levantamento das parcelas respectivas se afigurar inviável, a dos estabelecimentos próximos, sendo inverídica tal alegação obrigação de fazer converte-se-á em obriga�

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 609 declaração de falta, redução dos dias trabalhados, autorização para compensação e dispensa de carnaval, pois a obreiranão deu causa Houve produção de prova oral, tendo a testemunha da reconvinte a tais situações, ou mesmo se furtou de laborar injustificadamente declarado o seguinte (Id. cda0c63): por um só dia. "que depoente chegava na garagem às 05:00h

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 EDUZIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, ACOLHO A PROMOCAO MINISTE RIAL NO SENTIDO DA ABSOLVICAO DO ARTIGO 34 DA LEI 11343/06. PASSO AO EXAME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. PACIFICO E A QUESTAO DA M ATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO DE FOLHAS 64/65DOS AUTOS DO PR OCESSO. A QUESTAO DESTE FEITO CINGE-SE A AUTORIA QUE PODE INDICAR A CONDUTA DO ARTIGO 33 EM QUE SE EXIGE A C

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 2353 consumir em bar próximo do ponto final; que, com relação ao Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, intervalo de placa, afirma que às vezes chegava e saía direto, sem em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários haver tempo de usar o banheiro; (...) que tem bebedouro na para uso de motoristas e cobradores. A não obs

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4252 juntadas. Como é cediço, o pagamento dos salários e demais parcelas devem Para surgir o dever de indenizar, em sua regra geral, imperiosa a ser provados mediante recibo, sendo ônus do empregador presença de três requisitos: o ato ilícito culposo, o dano e o nexo apresentá-lo em Juízo, para possibilitar ao empregado o cotejo causal entre eles. A ausência de

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 16397 múltiplas infraestruturas em espaços diversos pelos quais transite "[...] indistintamente o empregado, de forma que a constituição de pontos DANO MORAL fixos de apoio nos terminais ou possibilidade de utilização de O dano moral consiste no aviltamento da dignidade, da honra, da instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais atende aos imagem da pe

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 anos, no Largo de São Francisco. 16405 trabalhadores pelas vias públicas, em locais nos quais a empregadora não tenha plena liberdade de determinar a instalação Nesse contexto fático-jurídico, impõe-referendar, por corretas, as de banheiros e bebedouros para uso de seus empregados. Assim, seguintes razões e conclusões da r. sentença recorrida: sob a ótica do

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7244 comércio e água potável na guarita (filtro), para utilização do grupo de risco por ser hipertenso; não foi informado que entraria banheiro do comércio o reclamante não precisava consumir; na na redução de jornada; os feriados não são trabalhados por parada do Metrô Tatuapé havia banheiro apenas dentro do escala; trabalhava em todos os feriados; a recda nã

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5359 sentar na PA e fazer, agora tem operador que hoje eu vou fazer REVISTA.GRAVAÇÃO TELEFÔNICA DE CONVERSA questão de ficar o dia inteiro monitorando eu quero pegar uma REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA LÍCITA. falha, uma falha, porque ai nos vamos conversar de uma outra VIOLAÇÃO maneira” CONFIGURADA.NÃO PROVIMENTO.O entendimento desta LEGAL E CONSTI

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 6263 configuram estimativa para fins de definição do rito processual a ser descritas no artigo 483 da CLT (resolução do contrato por ato seguido e não um limite para apuração das importâncias das faltoso cometido pelo empregador). parcelas objeto de condenação, em liquidação de sentença". O ato faltoso cometido pelo empregador deve ser grave o suficiente,