Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 3311 Com relação ao desrespeito, mesmo que parcial, ao período O documento de fl. 292, não impugnado pelo reclamante, comprova destinado a descanso e alimentação, há que se considerar que a a concessão do aviso prévio, ressaltando-se que tal documento violação ao direito previsto no art. 71, da CLT, acarreta o encontra-se assinado pelo autor e foi por ele dat

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 610 carnaval. Nessa esteira, o dano moral está jungido ao desconforto Nego provimento. sentimental do titular do direito ofendido, podendo ser caracterizado por todo sofrimento psicológico decorrente de aflição, turbação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ânimo, desgosto, humilhação, angústia, complexos, etc. O dano moral é aferido em comparação com o que senti

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7236 mais elevada é obrigado a ingerir água quente ou comprar. “...As informações do diagnóstico positivo servem de As Reclamadas sustentam que os terminais e pontos possuem parâmetro de discussão do quadro alegado pelo autor/escopo banheiros e água potável, bem como que as instalações são da avaliação e, por si só, não caracterizam doença nem fiscalizadas

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 13517 absolvição do pagamento de honorários de advogado. No entanto, entendo que tal gravame se insere no ônus ínsito ao A segunda demandada, por sua vez, invoca a validade dos risco do desenvolvimento de atividade econômica, que não pode ser controles de frequência apresentados e a consequente reforma da r. transferido ao trabalhador. Assim sendo, cabia à empr

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2467 Centro Atlântica S.A.) pretende a substituição do depósito recursal por seguro garantia (fls. 2024/2025). Processo Nº ROT-0011440-39.2017.5.03.0082 Relator Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE GERALDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB: 116938/MG) RECORRIDO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO ADRIANA RENNO GUIMARAES DE ANDRADE(OAB: 97599/MG) ADVO

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 845 personalidade, que consistem no conjunto de atributos físicos, morais e psicológicos e suas projeções sociais, inerentes ao ser humano, cuja cláusula geral de tutela está assentada no valor supremo da Constituição: a dignidade do ser humano - art. 1º, III, CF/88. O mero dissabor ou aborrecimento não enseja a pretendida reparação, sob pena de subverter a própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1827 jurídicas têm legitimidade exclusiva no polo passivo da representação processual. Possíveis fraudes a esta regra foram evitadas com a proibição inserta na parte final do art. 8º, §1º, segundo o qual estão excluídos do direito de propor ação, no Juizado, os cessionários de direitos pertencentes a pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1833 a Justiça Comum...”.Observa, ainda, o renomado professor que “Do item 16 da Exposição de Motivos da Lei 7.244/84 (que tratava dos Juizados de Pequenas Causas), assinada pelo saudoso Hélio Beltrão, à época Ministro Coordenador e Orientador do Programa Nacional de Desburocratização, já constava qu

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 3564 encarregado para poder usar o banheiro, não havendo proibição Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora para o uso, no entanto, o aviso era necessário para que outro Sonia Maria Prince Franzini. funcionário assumisse o caixa da reclamante enquanto esta ia ao Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores banheiro; que a empresa n�

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13091 e por tempo indeterminado da recorrente. Requer a reforma do continuidade ao tratamento, alegando que, por se tratar de um julgado. hospital particular, somente poderia dar continuidade caso a reclamante tivesse convênio médico, indicando ela que procurasse Sem contrarrazões. o SUS. (...)" e que "(...)Em virtude da negativa de atendimento, a reclamante apresentou