Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2281 consolidado na Súmula 331, IV, do TST, ao qual me filio. PINTURAS EIRELI e, subsidiariamente, o reclamado CONDOMINIO Pelo exposto, condeno a litisconsorte a responder subsidiariamente SHOPPING CENTER MIDWAY MALL, ao pagamento das seguintes pelo cumprimento das obrigações patrimoniais oriundas da parcelas: condenação. a) Aviso-prévio (33 dias); Ademais, por t

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1064 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 17/03/2020 DENUNCIADO:THALLES GEOVANY MARTINS SANTOS PALHETA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:O. E. . R. Hoje. Encaminhem-se os autos a defesa do acusado para manifestação acerca da testemunha Rodrigo Cascaes Santos Brito (fl. 82). Belém, 17 de

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 553 apuração da multa, que reverterá em favor da Reclamante. A Reclamada deve se abster de registrar na CTPS da Reclamante Inicialmente, destaco que o deferimento do pleito de rescisão qualquer registro que desabone[5] a conduta da trabalhadora ou lhe indireta deu-se sob o fundamento de que "o salário mínimo por hora dificulte a obtenção de novo emprego (a exempl

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 397 àSuperintendência Regional do Trabalho para proceda com as Social vigente, sob pena de execução direta (Constituição Federal, retificações, sem prejuízo da apuração da multa, que reverterá em art. 114, VIII e CLT, art. 876, parágrafo único). favor da trabalhadora. A Reclamada está isenta do recolhimento das contribuições 4. a pagar: previdenciária

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 224 TR (taxa de juros), de forma cumulativa; e a partir do ajuizamento A Reclamada deve se abster de anotar na CTPS do da ação, somente pela aplicação da taxa SELIC, até que o Reclamantequalquer registro que desabone a conduta do legislador fixe novos índices de correção monetária e juros trabalhador ou lhe dificulte a obtenção de novo emprego (a exemplo apl

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 246 as partes foi extinto por culpa da Reclamada (despedida indireta), dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ em razão do descumprimento de obrigações trabalhista, nos termos 100,00, até o limite de 30 dias.Em caso de descumprimento, do art. 483, d, da CLT[3]. expeça-se alvará judicial para habilitação da Reclamante no seguro- N

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 402 de R$ 5.000,00. daajuizamento da ação (26/03/2021). 2. afornecer as guias do seguro-desemprego, no prazo de oito Em atendimento à CLT, art. 832, §3º, DECLARO que apenas têm dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuições 100,00, até o limite de 30 dias.Em caso de desc

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 156 aplicáveis aos débitos reconhecidos na Justiça do Trabalho. desemprego, sem prejuízo da apuração da multa, que reverterá em Os honorários advocatícios de sucumbência fixados nesta favor do trabalhador. sentença, serão corrigidos somente pela aplicação da taxa SELIC: 1.3.a retificar os registrosnoCAGED e CNIS,para fazer constar o os devidos aos advoga

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1504 2) Processo n.º 0000693-36.2021.5.21.0002- Reclamante xxxxx. ALEXANDRE ARAÚJO DS SANTOS- CPF N.º 125.929.404-80 Com relação ao FGTS acordado, fica a Reclamada Libere-se a quantia de R$ 3.500,00, sendo a quantia de R$ CONSTRUTORA SOLARES LTDA., intimada para apresentar Guia 2.625,00, em favor do(a) Reclamante, na conta de sua titularidade GRRF, no prazo 05 (cinc

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 1082 questão de mérito e como tal deve ser decidida. primeira demandada Golden Tulip Natal Ponta Negra SPE Ltda Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. No entanto, a própria defesa admite que "a única relação existente entre as rés é a administração do GOLDEN TULIP NATAL PONTA 2.1.4 Prejudicial de prescrição quinquenal NEGRA SPE LTDA pelo LA H