Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O DE PENAS E E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA ESTA CIENTE DO CALCULO DE PENAS E REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O RE GIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 05 PARA QUE SURTA SEUS EFEIT OS JURIDICOS E LEGAIS. TENDO EM VISTA QUE O APE

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 OTICIAS DA PRATICA DE NOVO CRIME ATE A PRESENTE DATA. E O BASTANT E. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJET IVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS DADOS QUE DESABONEM A SUA CONDUTA E TAMPOUCO NOTICIA DA PRA TICA DE NOVO DELITO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AO REEDUCANDO JO HNATHAN SILVA DE FREITAS A PROGRESSAO PARA

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 M. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA, PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TE NDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJ ETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QU E DESABONEM SUA CONDUTA, C ONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO , DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 S DIAMANTES, QD. 11, LT. 28, JD DO CERRADO, RESIDENCIAL MUNDO NOV O III, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANAL ISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONST ATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 06 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 03.11.2015. O MINISTERIO PUBLICO MANIF ESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFE SA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROG RESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENAD

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 XECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME ME NOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER C UMPRIDO A COTA PARTE NECESSARIA DE PENA PARA PROGREDIR DE REGIME. PASSO A ANALISE DOS REQUISITOS, INICIANDO PELO OBJETIVO. DOS DAD OS INSERIDOS NO FEITO, INFERE-SE QUE O APENADO CUMPRIU O REQUISIT O NECESSARIA PARA PROGRESSAO DE REGIME, ATEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2922 235 17 Agravo de Execução Penal nº 0500805-64.2020.8.02.0000 , de Maceió, 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais Agravante : Mauro David Soares da Silva Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : João Fiorillo de Sou

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A concessão de liminar, no âmbito da ação constitucional de 'habeas corpus', reservase aos casos excepcionais de ofensa manifesta ao direito de locomoção do paciente, desde que preenchidos os seus pressupostos legais, quais sejam, o 'fumus boni juris' e o 'periculum in mora'. In casu, nada obstante o relatório de liquidação de penas indique que o paciente já c

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Obtempera que, em caso de condenação em regime inicial fechado, o paciente “já estaria com crédito de praticamente 03 meses a maior do que o quantum necessário para progredir de regime” (fl. 11). Ao final, requer, liminarmente, a concessão da ordem para cessar o propalado constrangimento ilegal, expedindo-se, de consequência, o respectivo alvará de soltura

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 5262881.54.2019.8.09.0000 IMPETRANTE : JOSÉ RICARDO ARAÚJO GOMES BRITO PACIENTE : ALDECI INÁCIO PEREIRA RELATOR : DES. IVO FAVARO DECISÃO Pede-se ordem liberatória de Aldeci Inácio Pereira, condenado nas sanções do artigo 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, a 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão, regime inicial fechado. Aponta