3.808 resultados encontrados para para progressao de regime - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO. 3. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO( S) PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 8, QUALIFICA NDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NAO AS TROUXER INDEPENDENTE DE INTIMACAO (ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS MATIAS FILHO DESPACHO : AUTOS N 201402316059 D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERV O QUE O SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU OS REQUISITOS PARA PROGRESSAO DE REGIME EM RELACAO A PENA AQUI IMPOSTA. CONTUDO, CONFORME DECIS AO DE FLS. 139/140, FOI DEFERIDA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUCAO EM TRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AUTOS NR. : 905 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE CAMARGO ADV ACUS : 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI DESPACHO : CONSIDERANDO A AUSENCIA DE IMPUGNACOES AOS CALCULOS APRESENTADOS E VERIFICANDO QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM DE ACORDO COM O JULGADO ORA EXECUTADO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 160/162. POR FORCA DO QUE DISPOE O 2, DO ARTIGO 5,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 DITADA. DETERMINO TAMBEM QUE SEJA OFICIADO A CORREGEDORIA DO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE J USTICA/GO, INFORMANDO A SITUACAO DO REEDUCANDO ATE A PRESENTE DAT A, QUE JA ATINGIU O REQUISITO PARA PROGRESSAO DE REGIME DO FECHAD O PARA O SEMIABERTO E CONTINUA PRESO NAQUELA LOCALIDADE. OFICIE-S E TAMBEM PARA O JUIZO DE NOVA CRIXAS, COM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 205990-09.2000.8.09.0051 ( 200002059902 ) 769 EXECUCAO PENAL WANDER VIEIRA BARBOSA PEDRO HENRIQUE MARRA MONTEIRO 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200002059902 NOME: WAND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DE MANDA PARA ACAO PENAL E ALTERE A INFRACAO PENAL CONFORME DENUN CIA , SE FOR PRECISO NR. PROTOCOLO : 171059-05.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 838 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUAN JUNIOR SILVA DE JESUS DESPACHO : PROCESSO N . 201701710590 DESPACHO DIANTE DA JUNTADA DA GUIA DE E XECUCAO PENAL DEFINITIVA AO PEP (FLS. 47/49), TENDO O TJGO ALTERA DO O MONTANTE DA CONDE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 AUTOS NR. : 999 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELISMAR SALUSTIANO DO NASCIMENTO VITIMA : EDIMAR RODRIGUES DE MORAIS ADV ACUS : 47472 GO - ROGERIO RESENDE VIEIRA DESPACHO : COMPROVADOS OS DIAS TRABALHADOS, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 189 PARA FINS DE REMICAO, CONSIDERANDO TAL PERIODO COMO PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA, NA PROPORCAO PREVISTA NO ART. 126, 1, II, DA LEI DE EXE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR. PROTOCOLO : 409097-80.2013.8.09.0032 AUTOS NR. : 522 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : FARJALLA MICHEL KHAYAT ADV ACUS : 36842 GO - GUILHERME VILELA PATO REZENDE DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIMEM A DEFESA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 200970-98.2017.8.09.0032 AUTOS NR. :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NR. PROTOCOLO : 146394-85.2009.8.09.0049 ( 200901463943 ) AUTOS NR. : 255 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROSIMAR AMORIM DE ASSUNCAO ADV ACUS : 6571 GO - ELCIA CAETANO ROSA SILVA DESPACHO : AUTOS 200901463943 DECISAO CONSIDERANDO QUE JA FORAM REALIZADAS A S RETIFICACOES PERTINENTES E VERIFICANDO QUE OS MESMOS SE ENCONTR AM DE ACORDO COM O JULGADO ORA EXECUTADO, HOMO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 AUTOS NR. : 873 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS EDUARDO SANTANA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, PROMOVO A SOMATORIA DAS CONDENACOES EM FACE DE CARLOS EDUARDO SANTANA, PERFAZENDO O TOTAL DE 26 (VINTE E SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, A LEM DE PAGAMENTO DE 724 (SETECENTOS E VI