Seção II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 CONSTITUIR CONSTRANGIMENTO TAL INSCRIçãO, POIS AS REFERIDAS ENTID ADES SãO MANTIDAS PARA REGISTRAR O PERFIL FINANCEIRO DE CADA CONS UMIDOR, E MESMO QUE HAJA DISCUSSãO PARALELA ACERCA DO QUANTUM DEB EATUR, NãO Há FUNDAMENTO LEGAL EM PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O NOME DE SEU RESPECTIVO DEVEDOR, TãO SOMENTE PORQUE O DéBITO ESTá SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, SALVO QU

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1397 foram realizadas por 5 meses, luvas e meias destinadas a proteção período entre 1º-2-2020 a 4-5-2021, por entender que o ACT 2019- ao agente físico Frio foram feitas entre 04/06/2019 e 09/03/2020, 2020 previu a prorrogação da jornada de trabalho em ambiente esses fatores demostram que não houve entrega de EPI´s de forma insalubre, abrangendo assim o per�

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 158 embora assumidas por outrem, delas se utilize para a consecução tomadora dos serviços realizados pela reclamante, deve responder de seus fins. subsidiariamente pelos créditos a ele devidos, verifica-se que a A liberdade na contratação e a livre iniciativa devem estar sempre decisão se encontra consonante com a Súmula n.º 331, IV, do Eg. em consonância com

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 MPUGNA A REALIZACAO DE 266 LIGACOES INTERNACIONAIS, COBRADAS NA F ATURA EMITIDA PELA REQUERIDA NO DIA 22/08/2014, QUE TOTALIZARAM A QUANTIA DE R$40.629,82, SENDO QUE O VALOR DEVIDO SERIA DE APENAS R$49,00. A NEGATIVACAO DO NOME DA AUTORA, EM RAZAO DO MENCIONADO DEBITO, ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 57/59. DOS DOCU MENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VERIFICO QUE, AO

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 OS EFEITOS DA TUTELA, PROPOSTA POR VANDA CâNDIDA FIGUEIRA BARBOSA EM FACE DE AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, TOD OS QUALIFICADOS. PUGNA, EM SEDE DE ANTECIPAçãO DA TUTELA, PELA EX PEDIçãO DE GUIA PARA DEPóSITO JUDICIAL EM CONSIGNAçãO INCIDENTAL VINCULADO A ESTE JUíZO, DETERMINAR A EXCLUSãO/PROIBIR INCLUSãO DE SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEç

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 LE QUANTO AS PROVAS DE SUA PRETENSãO QUE PRETENDA PRODUZIR. ASSIM , ENTENDO NãO CONFERIR TRâNSITO AO PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA PLEITEADO PELA REQUERENTE. PASSO à ANáLISE DO PEDIDO DE CON CESSãO DE LIMINAR PARA EXCLUIR/COIBIR A INSCRIçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO NOTIFICAçãO OU PROTES TO DE TíTULO EXECUTIVO EXTR

Seção III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 ERE-SE O DEPóSITO DOS VALORES PRETENDIDOS PELO AGRAVANTE NA AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA, PORéM SOB A RESSALVA DE QUE A SUA R EALIZAçãO NãO DESCARACTERIZA A MORA, NOS TERMOS DA SúMULA 380 DO STJ. III- NO MESMO ALINHAMENTO, NãO VISUALIZADOS OS REQUISITOS NE CESSáRIOS à VEDAçãO DA INSCRIçãO DO NOME DA DEVEDORA NOS CADASTRO S DOS óRGãOS ESTADUAIS DE

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 ISE DO PEDIDO DE CONCESSãO DE LIMINAR PARA EXCLUIR/COIBIR A INSCR IçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO N OTIFICAçãO OU PROTESTO DE TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM CARTó RIOS PúBLICOS1. NO CASO DA VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES, ENTENDO NãO CONSTITUIR CONSTRANGIMENTO TAL INSCRIçãO, POIS OS óRGãOS ACI MA MENCIONADOS SãO MANT

Seção II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1329 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 ADV REQTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS DESPACHO : DECISÃO TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATóRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, P ROPOSTA POR CLáUDIO ANTôNIO DE CAMPOS EM FACE DE INCORPORAçãO CLA SSIC LTDA., TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. PUGNA A PARTE REQUERE NTE PELA CONCESSãO DA TUTELA ANT

Seção II ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 QUERENTE, QUANTO à RESTITUIçãO DOS VALORES SUPRACITADOS, SE DEFER IDO E DETERMINADO JUDICIALMENTE, ESGOTARá, COMO MEDIDA TRANSITóRI A, PARTE DA MATéRIA DE MéRITO, CONSUMINDO, EM ANTECIPAçãO DE TUTE LA, PARTE DA MATéRIA DE FATO E DE DIREITO, O QUE PODERá TRAZER à PARTE CONTRáRIA PREJUíZOS INSANáVEIS. AINDA QUE FOSSE POSSíVEL AN ALISAR O PEDIDO DE TUTELA AN