Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 ADV REQTE : 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT DESPACHO : DECISÃO TRATA-SE DE AçãO DECLARATóRIA DE NULIDADE DE CLáUSULAS DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOS TA POR MAISA ALESSANDRA DE LIMA - ME EM FACE DA ESTAçãO GOIâNIA E MPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A, TODOS QUALIFICADOS. PUGNAM PELA CON CESSãO DA TUTELA ANTECIPADA PARA

Seção III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 REQUERIDO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNA TóRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOSTA P OR JOãO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA EM FACE DO BANCO ABN AMRO REA LS/A, TODOS QUALIFICADOS. PUGNA PELA EXPEDIçãO DE GUIA PARA DEPóS ITO

Seção III ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 CONSIGNATóRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, P ROPOSTA POR JOSé DA COSTA FREIRE EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, TO DOS QUALIFICADOS. PUGNA A PARTE REQUERENTE PELA EXPEDIçãO DE GUIA PARA DEPóSITO JUDICIAL EM CONSIGNAçãO INCIDENTAL VINCULADO A EST E JUíZO, DETERMINAR A EXCLUSãO/PROIBIR INCLUSãO DE SEU NOME NOS ó RGãOS DE PROTEçãO AO CRéDIT

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 S/A, TODOS QUALIFICADOS. PUGNA, EM SEDE DE ANTECIPAçãO DA TUTELA , PELA EXPEDIçãO DE GUIA PARA DEPóSITO JUDICIAL EM CONSIGNAçãO IN CIDENTAL VINCULADO A ESTE JUíZO, DETERMINAR A EXCLUSãO/PROIBIR IN CLUSãO DE SEU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, COMO TAMBéM , PARA PERMANECER COM A POSSE DO VEíCULO. DECIDO. DE INíCIO PASSO A ANáLISE DO PEDIDO DE CO

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 AS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, P ROPOSTA POR ANAIR SILVA EM FACE DO BANCO ALFA S/A, TODOS QUALIFIC ADOS. PUGNA, EM SEDE DE ANTECIPAçãO DA TUTELA, PELA EXPEDIçãO DE GUIA PARA DEPóSITO JUDICIAL EM CONSIGNAçãO INCIDENTAL VINCULADO A ESTE JUíZO, DETERMINAR A EXCLUSãO/PROIBIR INCLUSãO DE SEU NOME N OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CR�

Seção III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 EVER O NOME DA PARTE REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO OU CARTóRIOS PúBLICOS. E AINDA, NãO RESTOU DEMONSTRADO QUE A COB RANçA REALIZADA é INDEVIDA3. O REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE NãO SE REFERE AO FATO DE QUE NUMA EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJ A POSSíVEL A VOLTA AO STATUS QUO ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTEGER

Seção II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 SíMIL A ALEGAçãO DO CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FOR MA TéCNICA, FINANCEIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO E M TELA, OBSERVO NãO ESTAR A PARTE REQUERENTE EM SITUAçãO MAIS FRá GIL EM RELAçãO AO REQUERIDO, POIS é DE FáCIL CONSTATAçãO SER A MA TéRIA, SUB JUDICE, MERAMENTE DE DIREITO, CONFERINDO, AS PARTES, P ORTANTO, A PRODUçãO DE PRO

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíVEL A VOLTA AO STATUS Q UO ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTEGER TODO O MERCADO NA MEDIDA EM QUE FUNCIONA COMO OBSTáCULO DA POSSIBILID ADE DE CONTRATAR, PRINCIPALMENTE A PRAZO, PARA PESSOAS Já EM FALT A COM SUAS OBRIGAçõES. PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA EXCLUIR/ PROIBIR A INCLUSãO DO NOME DO CON

Seção II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 ADV REQTE : 27682 GO - GERALDO CICARI BERNARDINHO DOS SANTO DESPACHO : DECISÃO TRATA-SE DE DECLARATóRIA DE INEXISTêNCIA DE DéBITO COM PE DIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOSTA POR DEBRET PR IMO DE SOUZA ALENCAR EM FACE DE MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAG AMENTO LTDA E BANCO ITAúCARD S/A, TODOS QUALIFICADOS. PUGNA O AUT OR, EM SEDE DE TUTELA ANTECI

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1104 se do direito de contratar com o intuito de burlar a legislação Com efeito, a tomadora de serviços (segunda reclamada) tinha trabalhista, o que não pode ser tolerado. condições plenas de saber quais empregados da primeira reclamada lhe prestaram serviços. Não é plausível que, após utilizar-se do trabalho do obreiro, o tomador dos serviços lave as suas mãos,