Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora, venham os autos conclusos. Transcorrido o prazo do edital em branco, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. DESPACHO DE FLS. 189: Chamo o feito a ordem. Tendo em vista que o despacho de fl. 188 constou a numeração destes autos equivocada, corrijo para constar a numeração correta que é 2000.61.13.002159-4. 0002433-49.2000.403.6113 (2000.61.13.002433-9) - CASSIMIRO DIAS ALMEIDA NETO(SP169354 FERNANDO SALOMÃO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP026929 - PAULO KIYOK

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1-ACOLHO a justificativa para a ausência da parte autora à perícia designada, pois sua impugnação a Perita nomeada (fls. 87/89) foi apreciada em 15/04/2013 (fls. 91), decisão que não foi publicada antes da data designada (17/04/2013) por falta de tempo hábil.2-Assim, tendo em vista que a decisão de fls. 91 INDEFERIU a substituição do Perita, MANTENHO-A pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, determinando a Secretaria que agende, junt

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerados 04 meses para exercícios anteriores. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se ciência ao executado. Transmitida a requisição, aguarde-se o pagamento. Publique-se para intimação da parte autora. Cumpra-se. 0005575-62.2012.403.6106 - SERGIO PRADO(SP248359 - SILVANA DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2776 - LUCAS GASPAR MUNHOZ) X SERGIO PRADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de execução de sentença movida contra o INSS, sendo que, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preencham as condições estabelecidas no parágrafo 9º acima mencionado, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual débito, apresentando discriminadamente:I - valor, data-base e indexador do débito;II - tipo de documento de arrecadação (DARF, GPS, GRU);III - código de receita;IV - número de identificação do débito (CDA/PA).Havendo resposta positiva por parte do INSS, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo do acima determinad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresenta grandes dificuldades. O caput do dispositivo é regra de direito processual, eis que regula especificamente o interesse do conselho profissional em promover, pela via judicial, a cobrança das anuidades devidas, impondo, ao interessado, condições à apresentação da demanda em juízo. A natureza processual do caput se confirma no parágrafo único do artigo. Por tal dispositivo legal, prevê-se que a relação obrigacional material não se extingue, podendo o conselho se valer de ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prioritária prevista na atual redação do art. 655, e incisos, do CPC, defiro como requerido, para determinar a penhora de ativos financeiros do executado por meio do sistema BACENJUD, como reforço da penhora já realizada nestes autos.Dê-se vista ao Exeqüente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão.Em sendo positiva a diligência, ainda que parcial, lavre-se o Termo de Penhora e expeça-se o nec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerados 06 meses para exercícios anteriores. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se ciência ao executado. Transmitida a requisição, aguarde-se o pagamento. Previamente ao cumprimento desta determinação, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se para intimação da parte autora. Cumpra-se. 0001430-60.2012.403.6106 - RUBENS BRITO DA SILVA(SP073854 - JESUS NAZARE BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) X RUBENS BRITO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinando sejam informados o número de meses, bem como o valor de eventuais deduções da base de cálculo, para fins de cálculo do Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88.Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que informe eventuais valores a deduzir da base de cálculo, nos termos do parágrafo 2º do artigo 12-A supracitado, observando que no ofício requisitório deverão ser considerados 80 meses para exercícios anteriores.No silêncio, dê-se c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contador para que informe os dados relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dos cálculos homologados pelo Tribunal (fl. 117).Nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, o advogado legalmente constituído, com poderes na procuração, para receber e dar quitação, tem direito ao levantamento de depósitos judiciais que favoreçam seus constituintes.Isso posto, regularize, no prazo de 30 (trinta) dias, o I. patrono sua rep

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 100 da Constituição FederaL. Nos termos do artigo 9º da Resolução nº 122, de 28 de outubro de 2010, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do9s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). 0008642-75.2011.403.6104 - CLOVIS DE LAVOR(SP213992 - SANDRA DE NICOLA ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Resolução n.º 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios re