Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1001 escrito, no prazo de 10 (dez) dias consoante disposto no artigo 396-A, do supramencionado Diploma Processual Penal. III- Conste do mandado de cita??o que n?o sendo apresentada resposta no prazo legal, fica desde j? nomeada a Defensora P?blica para tal fim, devendo a senhora Diretora de Secretaria certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos ? Defensora

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1951 meio do Provimento n. 006/2006 da CJRMB-TJE/PA, fa?o remessa destes autos ao representante do Minist?rio P?blico para manifesta??o quanto a certid?o de fl. 24. Bel?m (PA), 05 de abril de 2021. Floraci Oliveira Monteiro Diretora de Secretaria 4? Vara Penal da Capital PROCESSO: 00147515920188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLORACI OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Procedimento

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3339 NACIONAL Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (ADVOGADO) EXECUTADO:TRANSPORTES TAUA LTDA EPP. Vara Unica De Santo Antonio Do Taua Processo n.: 0003042-17.2014.8.14.0094 Execução Fiscal DÃÂ-vida Ativa EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL ENDEREÿO: FOLHA 31,QUADRA 08,LOTE 7/8 / CEP: 68507620 BAIRRO: Nova Marabã EXECUTADO: TRANSPORTES TAUA LTDA EPP ENDEREÿO: NÃO FO

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1256 taxativo, pois, em outras de suas passagens, também prevê fatos que possuem a mesma natureza jurídica, a exemplo do § 3º do art. 312 do Código Penal, bem como do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.¿. (GRECO, Rogerio. Código Penal Comentado. 11ª ed. Impetus, 2017, p. 432). Tendo sido devidamente cumpridas as condições estabelecidas judicialmente, para o Sursis Processual, resta ao Est

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1258 MANDADO, CONFORME PROVIMENTO 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO 11/2009 DA CJRMB. ?????????O Minist?rio P?blico REQUEREU a designa??o de audi?ncia para propor a suspens?o condicional do processo. ?????????Observo que o requisito legal, previsto no art. 89 da Lei n? 9.099/90, para a propositura da suspens?o condicional, est? presente nos autos, haja vista que a pena m?nima cominada em abstrato ao inju

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2590 apresentou resposta escrita ? acusa??o ?s fls. 48/49. ?????????A den?ncia foi ratificada ? fl. 50 e, por um equ?voco, foi designada audi?ncia de suspens?o condicional do processo quando deveria ter sido designada audi?ncia de instru??o e julgamento. ?????????Na data aprazada para audi?ncia o acusado n?o compareceu ao ato por ter sido expedido mandado em endere?o diverso do informado na den?ncia (fls

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1456 do CP. ??????II. Expe?a-se o respectivo mandado de cita??o do r?u JAILSON ANT?NIO RAMOS DE SOUZA, para que responda ? acusa??o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poder?o arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a defesa, oferecer documentos e justifica??es, especificar provas que pretendam produzir e arrolar testemunhas, que poder?o ser arroladas pela acusa??o e defesa at? o n?m

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1458 presentes os pressupostos processuais e as condi??es para o exerc?cio regular do direito de a??o, sendo certo que existe justa causa para a??o penal. N?o estando, assim, presentes, em concreto, quaisquer das circunst?ncias previstas no artigo 395, do CPP. Cite(m)-se o acusado denunciado: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, Endere?o: Passagem Santa Terezinha, n.? 31-B, altos, Conjunto Imp?rio Amaz?nico Ba

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 822 restitui¿§¿¿o do ve¿-culo, caso tenha sido apreendido, sob pena de multa di¿¿ria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a 60 (sessenta) dias (TJ-TO - AI: 00093831420198270000, Relator: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE) Sendo assim, n¿¿o h¿¿ caminho a esta julgadora al¿©m de decretar a extin¿§¿¿o do feito, sem julgamento do m¿©rito, por aus¿¿ncia de condi¿§¿µes v¿¿lidas p