Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1458 do contrato de concessão em questão impõe a ela a obrigação de zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento, até a sua transferência à concedente ou a nova concessionária. A inicial vem instruída com relatório de fiscalização e mapeamento de ocupaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3220 Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 2- Vislumbro desde já a necessidade de realização de perícia médica, nomeio Perito o Dr. ALTUN SULEIMAN. Cumpra a serventia o disposto no art. 38 das Normas de Serviço Judiciais. Ficam os honorários d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2584 914 ineficiência do DPME, pelo fato de a mencionada prorrogação, cujo prazo está em curso, ter sido concedida justamente em razão do resultado da perícia pela DPME que se aguarda. Não há, pois, de se falar em plausibilidade do direito invocado, pois sequer se sabe se a decisão de inaptidão será ou não mantida, e, ainda que ev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1130 da executada, via Sistema Bacen Jud 2.0. 4. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à resposta on line do Banco Central do Brasil. 5. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3282 tem ocorrido transação, deixo de designar a Audiência de Conciliação. Cite-se a autarquia-ré para responder. Int. - ADV: JOÃO BERTO JÚNIOR (OAB 260165/SP), MARINA SVETLIC (OAB 267711/SP) Processo 1001225-75.2019.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Paulo do N

Caderno único ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Bartholo de Oliveira. R: MARIA LUCIA BRAGHIROLLI. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. R: MARCIO PINTO BRAGA. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. R: IGARA GALVAO REVOREDO. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. R: ROSANA FRANCA STUCKERT. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. R: EDUARDO FRACA STUCKERT. Adv(s).: DF008505 - Rubens Bartholo de Oliveira. R: JOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1350 como base de cálculo da multa, devem observar a incidência de juros prevista no art. 96. Não fosse a interpretação literal, a comparação entre a redação atual do § 9º (dada pela Lei 13.918/09) com a redação anterior também infirma a tese da autora. Isso porque a redação anterior previa que ‘As multas previstas ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3650 possibilidade de reversão espontânea da laqueadura, com taxa de 0,5% a 1% independente da cirurgia que foi feita, e que o risco de gravidez após a laqueadura pela técnica de Pomeroy, a mais utilizada no Brasil, é de um em 2 mil. Afirmou que a autora tinha ciência dos riscos e dos benefício da cirurg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 3185 da carta precatória, diga a parte autora em cinco dias. Int. - ADV LYA MARA MESSIAS CALIXTO OAB/SP 186657 196.01.2011.001637-7/000000-000 - nº ordem 121/2011 - Embargos à Execução - FILIAL 04 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS X BANCO ITAU S/A - Vistos. 1- Processe-se o recurso interposto a fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 487 1184 de sua tramitação” , a realização da(s) referida(s) diligência(s) acentuaria a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízos aos demais jurisdicionados (“vide” artigo(s) 5º, “caput”, da Constituição da República Federativa do Brasil). Assim, em princípio, indef