Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação por meio da qual LUCIANA PERPÉTUA BARBOSA pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente. Sustenta em sua inicial, em síntese, que preenche os requisitos legais para obter o benefício almejado e formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Relatei o necessário, DECIDO. Afirma o autor que preenche os requisitos legais para obter o

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação por meio da qual a pleiteia a AUDELINA MOREIRA DOS SANTOS SOUZA concessão de pensão por morte, em face do INSS, em decorrência do óbito de seu marido João Ferreira de Souza. Afirma a autora que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defir

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO discute. No caso de obrigação de fazer ou não fazer, dispõe o parágrafo 3° do artigo 461 do CPC que, em sendo relevante o ADVOGADO RÉU fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia 113 THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE(OAB: 10524) José Minervino de Ataide(OAB: 4070) PLUS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA - EPP do provimento final, é lícito ao juiz c

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 620 terceirização indevida traz como consequência o direito à nomeação e posse. SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL Requer, em sede de liminar, a convocação, nomeação da posse da Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. Pois bem. A tutela provisória de urgência atualmente é regulada nos artigos 300 e 301 do CPC, aplicado

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 RECLAMADO JOTAN COMERCIO E MONTAGENS DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP 10486 Intime-se o reclamante, cite-se a reclamada e aguarde-se a audiência. Intimado(s)/Citado(s): Itapecerica da Serra, 18 de Dezembro de 2018 - ISMAEL VIEIRA DA SILVA Assinatura ITAPECERICA DA SERRA, 18 de Dezembro de 2018 THEREZA CHRISTINA NAHAS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Juiz(a) do Tr

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PROCESSO: DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDID O LIMINAR POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA I NICIAL, DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. RELATADO. DECIDO. A BUSCA E APREENSAO, NO CASO EM TESTILHA, PARA SER CONCEDIDA LIMINARMENTE, BASTA QUE SEJA COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR OU

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO LIMINAR POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO NO DECRETO -LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, DA DO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. RELATADO. DECIDO. A BUSCA E APREENSAO , NO CASO EM TESTILHA, PARA SER CONCEDIDA LIMINARMENTE, BASTA QUE SEJA COMPROVADA A MORA DO DEVE

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Em caso como o da espécie, esta egrégia Corte de Justiça tem decidido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para ser concedida a reintegração de posse, necessário o preenchimento dos requisitos insertos no art. 561, CPC/15, devendo

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO EMANUELA JOANA SILVA DE SOUZA(OAB: 49958/PE) ARMG MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP ATP SOLUCOES EM ENERGIA LTDA. 1062 novos elementos no decorrer da regular dilação probatória. NOTIFIQUEM-SE AS RECLAMADAS da audiência inaugural, a ser realizada na modalidade telepresencial, pela plataforma zoom, dia 07.02.2021 às 10:00h, mediant

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentar eventual processo administrativo. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que o juízo seja comunicado da data da inclusão e da data da exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção em relação aos débitos da autora discutidos nesse processo. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias, sob pena de adoção das providências legais cabíveis. Intimem-se 0000652-28.2015.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6319002594 - GEISA VASCONCELOS LEMOS