Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorrência da prisão de seu genitor. Afirma os autores que preenchem os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme pr

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Relatei o necessário, DECIDO. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparaç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Considerando a notícia de falecimento da parte autora originária e o pedido de habilitação formulado por Carmella Ziretta Feliciano, o qual veio instruído com documentações pertinentes e capazes de demonstrar a sua condição de sucessora (esposa)do falecido, a declaro habilitada para ocupar o pólo ativo desta demanda. Providencie a Secretaria as anotações pertinentes. Dê-se ciência ao INSS. Após, venham os autos concluso

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001165-64.2013.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6319000077 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA LIMA (SP149979 - CLEVERSON IVAN NOGUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Trata-se de ação por meio da qual MARIA APARECIDA CERQUEIRA LIMA pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente. Sustenta em sua inicial, em síntese, que preenche os requisitos legais para o

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma a autora que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo C

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Decisão Processo Nº RTOrd-1000031-05.2017.5.02.0332 RECLAMANTE AGNALDO DE JESUS PINHEIRO ADVOGADO ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO(OAB: 208196/SP) ADVOGADO SIMONE VALÉRIA DE MOURA FERREIRA(OAB: 236979/SP) ADVOGADO BIANCA JULIANI BITTENCOURT(OAB: 206897/SP) ADVOGADO MILENA NUNES LEMOS DE MELO(OAB: 297642/SP) RECLAMADO HIDROPAV MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA 1137 ADRIANA DE CAS

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 DIAS) LEI N 10.931/04. AUTORIZO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA A AG IR EM CONFORMIDADE COM O ART. 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV RQTE : : : : : : 221102-56.2016.8.09.0051 1679 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - LEI Nº 13.043/201 ITAU SEGUROS S

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 INTERESSE EM INDICAR PROCURADOR PARA ACOMPANHA-LA, OU AINDA, APON TAR ENDERECO DIVERSO OU MAIS COMPLETO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIA NIA, 21 DE SETEMBRO DE 2016. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 191946-23.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1445 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS REQU