6.968 resultados encontrados para para ser concedida - data: 04/08/2025
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Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito
Oficie-se novamente ao INSS para apresentar os cálculos, nos termos da decisão datada de 24/07/2012. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância ou com o silêncio da parte autora, expeça-se RPV. Int. Cumpra-se. 0000298-37.2014.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6319002756 - ELIANE FERREIRA COSTA (SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 AUTOR relato da exordial, trata-se a hipótese de tutela provisória de urgência, de caráter antecedente, prevista nos arts. 294 e 300 do CPC/15. Para ser concedida são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ADVOGADO ao resultado útil do processo. RÉU Ocorre que não resulta fácil divisar de plano a existência
2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 600 Intimado(s)/Citado(s): que INDEFIRO, por ora, a pretensão, sem prejuízo de - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA reapreciação futura, de ofício ou a requerimento da parte, em eventual alteração da situação fática e probatória. PODER JUDICIÁRIO 6. Intime-se o autor quanto à decisão. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO DIAMANTINO, 22
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 647 participação do empregado. Cláusula 12ª - NOTA DE DESPESA DE VIAGEM Parágrafo 1º: O empregado poderá optar em receber o valor líquido O GRUPO CPFL ENERGIA pagará a todos os seus colaboradores total ou parcial a que tem direito a título de vale refeição em vale todas as despesas de viagem, principalmente o item ALMOÇO E alimentação, até o dia 31/08/201
1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 1076 Intimado(s)/Citado(s): exemplo, colocando automaticamente como data da elaboração - ROGERIO QUEIROZ do ato processual a data em que foi assinado e não aquela em que foi produzido, bem como inserindo o nome dos Magistrados com grafia incorreta e sem acentuação, motivo PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO pelo qual determino sejam desconsideradas as informa�
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PROCESSO: 201500551524 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREEN SAO COM PEDIDO LIMINAR POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, CO M FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. RELATADO. DECI DO. A BUSCA E APREENSAO, NO CASO EM TESTILHA, PARA SER CONCEDIDA LIMINARMENTE, BASTA QUE SEJA COMPROVADA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 REQUERIDO ADV REQTE : LELES DE PAULA CANDIDO E SILVA : 41004 GO - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES 26799A GO - CELSO MARCON DESPACHO : PROCESSO: DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDID O LIMINAR POR MEIO DA QUAL REQUER A PARTE AUTORA, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 911/69, A BUSCA E A APREENSAO DO BEM DESCRITO NA I NICIAL, DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA. R
2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 RECLAMADO 418 CASSARO AGRO COMERCIAL LTDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Intimado(s)/Citado(s): - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: DECISÃO PJe Pleiteia o reclamante a antecipação dos efeitos da tutela, visando a PODER JUDICIÁRI
3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22738 Requer a reclamante a antecipação dos efeitos da tutela para que As partes poderão requerer, ainda, a inclusão do feito em pauta de seja expedido alvará para habilitação no benefício do Seguro conciliação por videoconferências por meio do sistema Cisco Desemprego (fls. 03 da petição inicial). Webex Meetings. A Tutela Antecipada para ser concedida depend