Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21210 RECORRENTE: GISLAINY REGINA MOREIRA, CLARO S.A. RECORRIDO: GISLAINY REGINA MOREIRA, CLARO S.A. JUIZ SENTENCIANTE: FÁBIO CAMERA CAPONE RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA Fundamentação Relatório VOTO Conheço os recursos ordinários interpostos, visto que cumpridas as exigências legais. RECURSO DA RECLAMANTE PRELIMINAR Da R. Sentença (ID fe5cac2), que julgou pro

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 833 Afirma o reclamante que é cabível a aplicação analógica do art. 72 Requer o reclamante o deferimento da parcela em foco, da CLT ao caso em comento, já que trata-se de trabalhador em argumentando que a reclamada em momento algum em seu âmbito rural. depoimento nega o vínculo com o autor, sendo assim é evidente que as verbas recisórias não foram pagas integralm

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 21251 processual, a concessão do benefício da justiça gratuita depende de declaração de insuficiência econômica firmada pelos substituídos. Na hipótese discutida nos presentes autos, o acórdão regional consigna, expressamente, que os substituídos firmaram declaração dando conta de sua miserabilidade jurídica, sem qualquer prova em sentido contrário. Acertada a d

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 Após a fixação dessas importantes considerações sobre o recurso em apreço e visando melhor compreensão da controvérsia instaurada entre as partes, passo à análise das razões recursais. NR.PROCESSO: 5409607.65.2017.8.09.0000 limitar-se à legalidade da decisão, por meio da qual o douto Juízo de instância inicial indeferiu o pedido de suspensão da execuçã

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 5531480.95.2018.8.09.0000 V- depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 requisito para tanto. Nesse sentido, a jurisprudência: "JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - ISENÇÃO DE CUSTAS - ASSISTÊNCIA DA PARTE POR ADVOGADO PARTICULAR - POSSIBILIDADE - O benefício da justiça gratuita relativo à isenção do pagamento das custas processuais, para ser concedido, exige somente que a parte firme declaração de pobreza sob as penas da Lei e

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 0146817.78.2015.8.09.0067 servir como forma de liquidação de eventual dívida contraída por produtor rural. Todavia, pelo contrário do que alega a parte autora, o mencionado alongamento não seria automático para todo e qualquer produtor rural, somente concedido mediante o preenchimento dos critérios legais, a teor das Resoluções editadas pelo Banco

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0042129.16.2015.8.09.0051 Pleiteou junto a Secretaria da Receita Federal a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, bem como em relação ao ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, obtendo êxito em ambos. Salientou que visando a isenção do IPVA, litigou junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás a dispensa deste,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1660 capítulo IV do Título VIII do Livro I, do CPC. Tudo com observância do disposto nos artigos 234 a 242, do Código de Processo Civil. Intimem-se, expedindo-se carta de citação à requerida - ADV: ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG) Processo 1032650-79.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2085 é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas. Haverá de apoiar-se em prova documental. Terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável.” A natureza do pedido formulado possui notória natu