1.170 resultados encontrados para para tanto. preliminar - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1063 CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO Preliminar de admissibilidade DE OITIVA DE TESTEMUNHAS (RECURSO DA RECLAMADA) A reclamada afirma que o indeferimento da oitiva das testemunhas por ela indicadas implicou em cerceamento do seu direito de defesa. Em razão disso, pugna pela declaração de nulidade da r. sentença e o retorno dos autos à Vara de origem para
2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 918 excesso de execução, requerendo a exclusão da multa do art. 467 da CLT do valor da condenação e a aplicação dos juros de mora de acordo com a atual redação do art. 1°-F da Lei n.º 9.494/97 (ID. Irrecorribilidade da decisão interlocutória 0f0f667). Foi apresentada contraminuta pelo exequente (ID. 98c6c2e). Os autos não foram remetidos à Procuradoria R
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 12962 Contrarrazões pela reclamante e reclamada, respectivamente, sob ids f64bdeb e f0bd311. Parecer do Ministério Público nos termos da GP 03/05. É o relatório. Da nulidade da sentença de mérito CONHECIMENTO Aduz a recorrente ser nula a r. sentença de piso, porquanto, segundo seu entendimento, o MMº Juízo "a quo" exorbitou de seu poder judicante e criou disposit
2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 834 NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do reclamante, bem como das contrarrazões apresentadas. O reclamante argui preliminar de cerceamento do direito de defesa alegando que "quando da realização da audiência de instrução, o reclamante afirmou ter testemunhas a
2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 561 De início, não conheço do tópico recursal "DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS" constante do recurso obreiro porquanto não houve pedido na exordial de condenação da reclamada da referida verba, de modo que a sua formulação neste momento processual revela inovação à lide que, por sua vez, é vedada pelo ordenamento jurídico. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO
2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 2194 devido o pagamento do adicional convencional de 75% quando intervalos suprimidos ocorreram em sábados após as 13h. Contrarrazões são oferecidas. É o relatório. Item de preliminar VOTO Alega o recorrente que a decisão de origem é desfundamentada, violando as regras contidas no art. 832 da CLT e 458 do CPC, uma vez que não analisou a tese defendida pela ré e
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 quantificação, até porque os direitos individuais homogêneos 2035 Sem razão. não são direitos individuais idênticos, necessitando-se apenas que decorram de um fato lesivo comum. A liquidação do direito Conforme dispõe o §3º, do art. 11, da CLT a interrupção ocorre pelo eventualmente declarado nesta ação para cada trabalhador simples ajuizamento de reclam
2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 260 RECORRIDO: ESPÓLIO DE WALMIR OLIVEIRA MACHADO ( MARIA IOLANDA DA SILVA MACHADO) RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA 6 Trata-se de recurso ordinário interposto por V.G. COMERCIO DE PRODUTOS DE OPTICA LTDA - ME, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por WALMIR O
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1795 incompetência absoluta arguida na defesa, pelos seguintes fáticas relativas à competência, caberia ter se insurgido no fundamentos: momento apropriado, não sendo os embargos de declaração cabíveis para tanto. "PRELIMINAR Portanto, não demonstrada nenhuma das hipóteses legais para "INCOMPETÊNCIA MATERIAL. acolhimento dos presentes embargos de declaração,
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 FUNDAMENTAÇÃO 1398 argumento de desrespeito ao prazo ordenatório, afinal um bem maior se apresenta, os direitos discutidos no processo, instrumento de realização da Justiça. Não pode a forma se sobrepor ao conteúdo, assim como na ponderação de valores a desobediência de um prazo sem caráter peremptório, que não decorre de lei, não pode se sobrepor ao interesse