Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 868 cada seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP) Processo 0005313-49.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 3231 Processo 1003812-82.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Giancarlo Conde Xavier Oliveira - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 1815 Santos - Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista - Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONCEDO a segurança para tornar definitiva a liminar antes deferida e determinar que a autoridade impetrada proceda à matrícula, em definitivo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 555 TEREZINHA HELENA BALBINO - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, ou genérico, respeitando-se rigoros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1437 tratamento, mediante apresentação de receita atualizada a cada seis meses. Custas ex lege. Indevidos honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente decisão. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 986 Processo 0002115-28.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas, solidariamente, a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 972 vencimentos líquidos do requerido no caso de trabalho com registro, incluindo-se férias, 13º salário e rescisão contratual; e b) 1/2 (meio) salário mínimo quando exercer atividade autônoma ou em caso de desemprego, com pagamento todo dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 567 a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a) o(s) produto(s) constante(s) da receita médica, ou genérico, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1434 PEREIRA X DIRETOR E REPRESENTANTE LEGAL DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE SÃO JOSÉ RIO PRETO DRS XV - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitiva a liminar concedida a fls. 37, determinando à autoridade coatora que forneça para a parte impetrante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 1435 Lei 1.533/51), com as homenagens deste Juízo. P. R. I. - ADV PAULO HENRIQUE FERREIRA BIBRIES OAB/SP 149025 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 576.01.2007.046702-5/000000-000 - nº ordem 15033/2007 - Mandado de Segurança - MARGARIDA FRANCISCA DE ASSIS X DIRETOR DA DRS XV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ante o