Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 ADVOGADO 11237 OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB: 116720/SP) RILDO NUNES DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou Intimado(s)/Citado(s): Reclamação Trabalhista em face de CONSTRUTORA TELO & - L. P. L. - L. P. P. L. - O. A. D. B. L. - P. D. T. E. C. D. C. L. - S. P. J. L. - T. A. L. - T. B. CARDOSO LTDA, pleiteando: horas extras e reflexos, inclusive decorrentes do interv

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 3802 Conclusão da admissibilidade O reclamante narrou na inicial que durante o período em que exerceu a função de vendedor sênior laborava das 13h00 às 22h00 e que no período entre 19h00 e 22h00 assumia a função de gerente porquanto este não permanecia no local de trabalho após às 19h00. A reclamada afirmou que o exercício da função de vendedor sênior Present

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 739 O fato de a cláusula 60 do ACT 2011/2012 ter previsto um reajuste Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na salarial dos analistas de gestão para os de saneamento, a fim de fundamentação deste julgado, o entendimento adotado não viola aproximar em 90,56% a base salarial entre esses dois cargos de qualquer dos dispositivos da Constituição Federa

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11087 Regulares e tempestivos, conheço de ambos os recursos. RECURSO DA RECLAMADA Inconformada com a r. sentença de fls. 447/455, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamada pelas razões de fls. 462/481, pretendendo a reforma do julgado quanto ao 14º salário, salário substituição, horas extras, O juízo de origem

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. DEVEDORA 1102 MÉRITO PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXAURIMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO. Configurada a existência de grupo econômico, notadamente porque inequívoca a integração empresarial visando atingir os mesmos objetivos, nos moldes do art. 2º, §2º, da CLT, justificado o direcionamento da execução contra as agrav

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Constituição Federal, na medida em que se criou-se para a 969 quais a particularidade aventada não se amolda. empresa uma obrigação nova, não prevista em Lei, ocorrendo o mesmo quanto a proporcionalidade do adicional deferido, eis que o percentual deferido fere o principio da legalidade, razoabilidade e da proporcionalidade previsto na Lei Maior (art. 5, II e V da CF).

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 110 proveniente do TRT da 9ª Região, que preconiza: "TRATAMENTO EXPERIMENTAL E TRATAMENTO "OFF LABEL". Recurso de: ANTONIO DE SOUZA NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Deve-se distinguir o tratamento experimental (aquele que por PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS questões de ética ou por ser potencialmente desastroso ao paciente, não é aceito pela comunidade

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 6641 ESTA PERDA DE CAPACIDADE PODE SER AFERIDA PELA SITUAÇÃO DE TRABALHO PARA UMA DETERMINADA E NÃO TABELA DA SUSEP DA SEGUINTE FORMA: UNIFORME POPULAÇÃO, NUNCA ADMITEM O RISCO ZERO, POIS O RESULTADO FINAL DÁ-SE POR UMA CURVA NORMAL, Imobilidade do segmento UMA CURVA DE GAUSS; ONDE SEMPRE ALGUÉM DESTA POPULAÇÃO VAI FICAR DOENTE INICIALMENTE, A MAIORIA tóraco-l

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 92 LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. Apreciando o tema destacado, concluiu o juízo sentenciante (ID 17de37c): "Primeiramente resta incontroverso nos autos que a reclamante permaneceu afastada de suas atividades laborais de 22/01/2015 a 05/04/2017, sem receber nenhum benefício previdenciário. A obreira alega que, durante o lapso acima indicado, foi impedida de retornar a

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 2319 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar,