Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2695 tenha atestado a incapacidade laborativa do autor, o fato é que teses contrárias às suscitadas pela embargante, a não a perícia médica realizada pelo INSS indeferiu a prorrogação do aplicação de determinada norma ao caso concreto, a conclusão benefício previdenciário. E, nesse caso, prevalece a perícia contrária à prova dos autos, à doutrina ou à j

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15739 diversas oportunidades a exclusão das restrições sobre os veículos de sua propriedade. Pelo que se infere dos autos, conquanto a agravante tenha requerido em várias oportunidades a liberação da restrição dos veículos, é certo, como destacado na decisão agravada, que quando um processo é levado à conclusão para uma determinada apreciação ou ato processual,

Seção I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 289296-04.2015.8.09.0000(201592892965) SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS ANDRE LUIS SOARES DA SILVA ISABEL AVELINO DA SILVA ADV(S) : SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO : DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SA

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : YVAN SANTANA FERREIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 30651-39.2015.8.09.0171 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDESON ANTONIO CALADO REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 26375 GO - EDER CES

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 5105368.11.2017.8.09.0156 dispõe sobre a fixação de subsídio para os Secretários Municipais de Varjão, a princípio, a municipalidade teria razão em sua fundamentação. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento do RE nº 650.898, com repercussão geral, publicado em 24/08/2017 (antes da sentença ora recorrida), ao declarar constitu

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Acórdão nº 6723/2011. Esta Secretaria entende que não procedem as alegações do recorrente de que a Lei nº 2.889/08 (fixa subsídios para legislatura 2009-2012) apenas revogou parcialmente a Lei nº 2.570/2004 (fixa subsídios para legislatura 2005-2008), uma vez que a lei fixatória é específica para uma determinada legislatura (temporária), conforme previsão

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO SAMUEL CHAVES DIAS ALINE ROZANTE(OAB: 217936/SP) ESPOLIO DE GERALDO ALVES DIAS ALINE ROZANTE(OAB: 217936/SP) PATRICIA LIMA CHAVES ALINE ROZANTE(OAB: 217936/SP) AGRICON AGRICOLA COMERCIAL NONNO LIMITADA PRICILA LUCIA LICHT(OAB: 254119/SP) marcelo alves gomes(OAB: 197445

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 4839 contidas na inicial e requerem a improcedência do pedido. Inicial e Relatório defesas com documentos. Valor da causa conforme inicial. O autor não se manifestou sobre as defesas, não obstante a devolução de prazo para esta finalidade (certidão de f. 105). A parte autora desistiu do pedido de indenização por danos morais, o que se homologa, extinguindo-se o pro

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO PATRICIA LIMA CHAVES ALINE ROZANTE(OAB: 217936/SP) AGRICON AGRICOLA COMERCIAL NONNO LIMITADA PRICILA LUCIA LICHT(OAB: 254119/SP) marcelo alves gomes(OAB: 197445/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA 19267 04c4c08). Regular a representação processual,id. 1ea78f3, 59bd2f3 . Des

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2225 EMENTA EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. DEVEDORA MÉRITO PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXAURIMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO. Configurada a existência de grupo econômico, notadamente porque inequívoca a integração empresarial visando atingir os mesmos objetivos, nos moldes do art. 2º, §2º, da CLT, justificado o direcionamento da execução contra