Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Nº Processo PROAD: 201903000162337 Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 Corregedoria-Geral da Justiça Assessoria Jurídica jurisdição, poderão ser concedidas até 03 (três) licenças de certificado digital e token (mídia criptográfica), não se computando nesse número aquelas destinadas aos magistrados. Art. 2º. Excepcionalmente, poderá haver a disponibilização de quantidade superior de licen�

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3714 WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI RECORRENTE: TIANNA MEIRELLES GARSCHAGEN Desembargadora Relatora RECORRIDO: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Acórdão Processo Nº RO-0001893-63.2016.5.17.0132 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE TIANNA MEIRELLES GARSCHAGEN ADVOGADO PALOMA ALVE

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 TERCEIRO INTERESSADO 601 ADRIANA LIMA DE CASTRO EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - APICE PROJETOS DE GESTAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. A lei 4.950A/66 foi recepcionada pela CRFB/88, uma vez que não há qualquer contradição ou incompatibilidade da referida legislação com os dispositivos contidos na Constituição

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7949 Recurso da parte VOTO FUNDAMENTAÇÃO Item de recurso CONHEÇO do(s) recurso(s), porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. - DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Almeja a recorrente a reforma da r. sentença que a condenou no pagamento de diferenças salariais oriundas do exercício obreiro das funções de maquinista especializado, sob argumento, em suma, que o Autor n

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Carlos Antonio Chagas(OAB: 6560/CE) Anatole Nogueira Sousa(OAB: 22578/CE) ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS(OAB: 9708/CE) BANCO DO BRASIL SA GELTER THADEU MAIA RODRIGUES(OAB: 15456/CE) 110 dos Correios, uma vez que era responsável pela abertura e fechamento dos terminais de caixa, guarda do numerário, chaves/segredo do cofre, al�

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Portanto, mesmo que fosse o caso de entender-se pela tipificação 710 Desembargador Nicanor de Araújo Lima; do disposto na Súmula no 331 do C.TST, sem que tenha havido prestação de serviços exclusivos para uma determinada tomadora, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da não haveria como responsabilizar-se quem quer que seja." (p. 270- 2ª Turma)

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3026 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0101000-68.2016.5.01.0571 Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECORRENTE MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. ADVOGADO GABRIEL LUIZ DE MENDONCA AUGUSTO(OAB: 132021/MG) ADVOGADO ARILENO MARCAL DA SILVA(OAB: 137320/RJ) RECORRIDO DANIEL SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO ALLAN CARLOS MONTES MARTINS(OAB: 79967/RJ) RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃ

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 3092 Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do havendo qualquer dúvida ou lacuna que dê margem a outra Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a interpretação, nem há nada que vincule a empresa reclamada à causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de uma instituição bancária, para se beneficiar da

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1984 o fato de uma empresa de produção de eventos contratar um Desta forma, tal documento não se mostra apto a formar o músico, com vínculo de emprego, para que este toque tão somente convencimento do Juízo. para uma determinada banda. A empresa de eventos, ordinariamente, contrata diversos artistas em seus eventos, ocasião A testemunha da parte ré, Sr. Geziel Cade

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 167 que contratado para uma determinada função e a empresa tenha utilizado de sua mão de obra sem qualquer contraprestação, certo que havia funcionário específico para o cargo". Pois bem. Na inicial, o reclamante afirmou que, embora tivesse a função de operador de caixa, executava diariamente atividades de supervisão da equipe quando os supervisores regulares encerra