Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2400 analogia.Não há qualquer precedente jurídico que equipareou nacional: englobe outro funcionário/servidor na categoria dosbancários, "1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser sendoesta decisão/súmula exclusivamente voltada para talclasse, ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como não havendo motivos para parear a qualif

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1421 circulava no interior da propriedade rural, hipótese que está "fora da Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de abrangência da regulamentação dada ao artigo 193, § 4.º, da CLT, admissibilidade, merece conhecimento o recurso. por meio da Portaria nº 1.565 do Ministério do Trabalho e Emprego"; 2. Do Mérito. afirma que a exposição de motivos

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 recursos serão interpostos por mera petição. Registro, ainda, que disposições previstas no Código de Processo Civil somente se aplicam ao processo laboral em caso de inexistência de normas expressas a respeito da matéria a ser tratada, nos termos do que dispõe o art. 769 da CLT. Portanto, o procedimento da 2ª Reclamada não fere o Princípio da dialeticidade, tendo,

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3224 3ª Vara do Trabalho de Betim Sentença Processo Nº RTSum-0011703-39.2017.5.03.0028 AUTOR ADALBERTO HENRIQUE BARROS BATISTA ADVOGADO TAISA CARLA DE CASTRO MARTINS XAVIER(OAB: 163347/MG) ADVOGADO SAULO PEREIRA SOARES(OAB: 156188/MG) RÉU TERRAMIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB: 76742/MG) PERITO RODRIGO ANTUNES DE BARCELOS AV GOVERN

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1238 Alega que o obreiro foi contratado na condição de "engenheiro mecânico responsável técnico", enquadrando-se à exceção do art. 62, II, da CLT, negando que ele se ativasse em jornada diária de 8 horas. Ainda, assevera que a lei específica supramencionada não foi recepcionada pela CF/88 no tocante à vinculação do piso salarial ao salário-mínimo; que o recl

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1490 função também desenvolvida pelo reclamante (ID 6a76883 - Pág. 2 - grifei). Desta feita, afastada a hipótese de prejuízo à litisconsorte, eis que não se verificou qualquer impedimento à manifestação de sua defesa, tampouco se deixou de obedecer ao devido processo legal, como acima explanado, razão não persiste à declaração de nulidade dos atos processuais d

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 1591 PROCESSO nº 0000187-42.2017.5.12.0005 (RO) RECORRENTE: ONEIDE REZENDE RECORRIDAS: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC, RELATOR: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO sendo recorrente ONEIDE REZENDE e

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 364 do serviço, sendo que assim foi previsto nas convenções coletivas trazidas aos autos, porém para uma determinada jornada. Em que pese a confissão ficta aplicada ao reclamante, a empresa fez prova, pelo menos de forma parcial, da tese do autor. Recurso da parte Como bem salientado na decisão recorrida, nas guias de viagens apresentadas pela defesa, a jornada diária do

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 997 Recorrida: RAIA DROGASIL S/A Secretário da 4ª Turma Advogados: GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS, JULIANNA SOUSA PEREIRA E DIEGO JORGE MACEDO Procedência: 4ª Vara do Trabalho de Recife - PE. TLVL EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. É devido o "plus" salarial, quando o empregado é contratado para uma determinada função e exer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 2909 (fls. 81/83).Tentativa de conciliação infrutífera (fls. 97).Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 98/102), pugnando pela improcedência do pedido inicial, sob o argumento de que a medicação prescrita tem a sua utilização considerada “off label”, não havendo comprovação de su