Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 414 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, 2.2 MÉRITO oriundos da MM. 2ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes as acima identificadas. 2.2.1 DA NATUREZA TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE DE EDITAL. A MM. Vara do Trabalho em decidiu ID 24cc873, extinguir o NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 intervalos intermitentes previstos pela NR - 15, Anexo 03, Quadros Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de 01 e 03 implica na condenação ao pagamento, como extras, das admissibilidade. 28561 horas efetivamente trabalhadas em detrimento do descanso assegurado. Recurso provido. MÉRITO INTERVALOS INTERMITENTES PARA DESCANSO - NR-15, Anexo nº 3, Quadro

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 12077 Desta forma, escorreita a r. decisão de piso que considerou como Por outro lado, a reclamante não comprovou a ocorrência da válido o pedido demissionário. alegada alteração substancial das atividades desenvolvidas na reclamada que lhe acarretasse maior responsabilidade pessoal e Recurso ao qual se nega provimento, no particular. funcional, além de maior exig

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15736 VOTO Conhecimento Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. EMENTA. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MANTIDA. Ainda que as restrições não tivessem sido Fundamentação liberadas, o que não ocorreu como visto, já que foram liberadas desde 26.7.2016, não se justificaria o comportamento da agravante, com tratamento desrespeit

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 4843 O (A) reclamante, com base nos fatos e fundamentos indicados na inicial, postula os pedidos de 'a' a 'i'. As reclamadas apresentaram defesas próprias em que a segunda reclamada argui prescrição bienal; ambas impugnam as alegações contidas na inicial e requerem a improcedência do pedido. Inicial e Relatório defesas com documentos. Valor da causa conforme inicial.

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 5248806.56.2016.8.09.0051 10.08.2010, p.1356). Referentemente ao mérito da insurgência, cinge-se a controvérsia quanto a possível responsabilidade da instituição financeira recorrente pelos danos experimentados pelo autor em decorrência de indevido apontamento de título recebido por endosso, a consequente obrigação de indenizar e o arbitramento do

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2258 FREIRE, HAGE IRRIGAÇAO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ME, CIA INDUSTRIAL E TECNICA, CEI CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSORCIO CONSTRUTOR CALHA DO TIETE, CONSORCIO CONSTRUTOR PIRATININGA, CONSORCIO CONSTRUTOR DE RODOVIAS ADMISSIBILIDADE PARANA, DS PARTICIPAÇÕES S/A, EIT CONSTRUÇÕES S/A, GGR PARTICIPAÇÕES S.A., CONSORCIO CORUMBA, CONSORCIO EIT -

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2957 vulneração da boa-fé objetiva que deve vigorar nas relações contratuais (art. 422, CC) e gera para o trabalhador o direito ao recebimento de plus salarial, diante dos novos encargos extras, de modo a reequilibrar a relação de emprego. Tais aspectos constituem ônus de prova da parte autora, que somente obtém êxito na pretensão se de tal encargo se desonera sat

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1113 EMENTA EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. DEVEDORA MÉRITO PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXAURIMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO. Configurada a existência de grupo econômico, notadamente porque inequívoca a integração empresarial visando atingir os mesmos objetivos, nos moldes do art. 2º, §2º, da CLT, justificado o direcionamento da execução contra

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2236 ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME RAM/11 EMENTA EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. DEVEDORA MÉRITO PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXAURIMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO. Configurada a existência de grupo econômico, notadamente porque inequívoca a integração empresarial visando atingir os mesmos objetivos, nos moldes do art. 2º, §2º, da CLT, justificad