Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3707 RECURSO ORDINÁRIO (1009) PROCESSO nº 0001893-63.2016.5.17.0132 (RO) RECORRENTE: TIANNA MEIRELLES GARSCHAGEN RECORRIDO: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A 1. RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes, em face da r. sentença proferida pelo Exmo Juiz Geovany Cardoso Jeveaux, da

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1004 ADVOGADO Gustavo Luiz de Andrade Lins(OAB: 1086-B/PE) RAIA DROGASIL S/A DIEGO JORGE MACEDO(OAB: 259693/SP) JULIANNA SOUSA PEREIRA(OAB: 316985/SP) RECORRIDO ADVOGADO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exmª. Srª. Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, ADVOGADO com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 957 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. É devido o "plus" salarial, quando o empregado é contratado para uma determinada função e exerce cumulativamente as atividades de outro cargo. Na hipótese, o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do Acórdão Processo Nº RO-0000802-37.2017.5.06.0413 Relator MAYARD DE FRAN

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Não prospera o inconformismo. Inicialmente, há de se destacar que a questão jurídica apresentada está ligada à situação do empregado que - admitido para uma determinada tarefa - é deslocado para o exercício de outra; e, nessa situação, se tem ou não direito à percepção de salário de maior alcance ou deverá permanecer com a mesma remuneração. Portanto, o que se

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 inidoneidade da 1ª reclamada decorre simplesmente da condenação a ela imposta, que teve por fundamento o descumprimento das obrigações trabalhistas relativas ao contrato do reclamante, não carecendo que sejam produzidas provas mais específicas acerca dessa inidoneidade. A súmula nº 331 não afronta o princípio da legalidade tendo em vista que nada mais é que aplicaç

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3645 ADVOGADO KATARINY RENATA ASSIS DE SOUZA(OAB: 30368/PE) PHELIPPE COSTA DE CERQUEIRA PERITO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmº. Sr. Desembargador JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA, Intimado(s)/Citado(s): - WILLIAMS BATISTA SEGUNDO com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exmª. Srª. P

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho atividades, eis que os analistas possuíam um campo maior de trabalho: Segunda testemunha da 1ª reclamada: "(...) que é analista financeiro; que não trabalhou na 2ª reclamada; (...) que os analistas possuem curso de Ciências Contábeis na área do depoente; que não sabe informar se os analistas podem possuir curso diverso; que conhece a reclamante; que a reclamante fazia; que conhece re

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 836 se a mesma sujeita-se à jornada normal reduzida do bancário, não exercia função de confiança, mas cargo eminentemente propiciando a remuneração, como extras, da 7ª e 8ª horas técnico, donde não se lhe aplicar a jornada de 8 horas a que alude o trabalhadas. citado § 2º, do art. 224, da CLT. O enquadramento do bancário na hipótese de que trata o § 2

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 3143 mensuráveis em abstrato, como a lesão a direitos políticos, direitos que, como registrado pelo Juízo de primeiro grau, representa abuso personalíssimos ou inerentes à personalidade humana. Cumpre de direito. mencionar, que para o reconhecimento do direito à indenização por Não se trata de bis in idem, como pretende a recorrente. Primeiro, dano moral é

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Fábio André de Farias Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO PROCESSO N. 00001753-55.2012.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador: 2ª Turma Relatora: Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Recorrentes : QUESALON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.