379 resultados encontrados para paradigma formado em sede - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1523 - Spprev - Recorrido: Sebastião Domingos Tavares - Magistrado(a) Daniele Mendes de Melo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - PROVENTOS RECEBIDOS REFERENTES À CLASSE VI DURANTE O PERÍODO DA ATIVA - APOSENTADORIA - PROVENTOS RECEBIDOS COM BASE
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1693 Cruz Junior e outro - Embargada: ERCY PANSARELLI - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO FLAGRANTE PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO. - Advs: Thiago Ferreira Marchet
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1439 Nº 1006875-81.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Luis Esqueda - Magistrado(a) Daniele Mendes de Melo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - DIRE
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1438 - Spprev - Rcrdo/Rcrte: Silvio Maximo Prado - Magistrado(a) Daniele Mendes de Melo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - LEI FEDERAL N. 13.954/2019 DESCONTOS SOBRE A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO S
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 377 Nº 1000547-35.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Antonio Carlos da Silva - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLIC
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1821 Nº 1004195-54.2019.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo Recorrido: Maria Angélica Abeid Furio Crivellaro - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRÊMIO DE INCENTIVO.
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1688 FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 1.338.750/SC (TEMA 1.177). APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES E CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA FAZENDA PÚBLICA NA CO
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1757 A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A MESMA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 APLICAÇÃO IMED
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 376 Costa Ribeiro Neto - Acolheram a preliminar e deram provimento. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO PARA RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU E NEM INDICOU QUAIS VERBAS DEVERIAM INTEGRAR O CÁLCULO DO BENEFÍCIO. DECISÃO GENÉRICA, EM DESCO
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1541 N. 207/79 - VIOLAÇÃO À SÚMULA 37 DO STF NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alessandro Carrenho (OAB: 305766/SP) Nº 1011110-91.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São P