Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O CESAR BORGES E JACIARA GARCIA BORGES NESTES AUTOS, NOS TERMOS D O REQUERIMENTO AS FLS 16 121/16 123 DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTAB ELECIMENTO E DO PEDIDO DE CONCESSAO DE PRAZO EM DOBRO PARA APRES E NTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, FORMULADO AS FLS 16 121/16 124, DEVENDO SER INTIMADO O DR CELIO SANCHES DOS REIS , DEFENSOR

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), CABIVEL SERA A CON CESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, CASO EM QUE O MAGISTRADO DEVERA D EFERI-LA. E ESTE E O CASO DOS PRESENTES AUTOS, COMO SE VERA A SEG UIR. E CERTO QUE A PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, E MEDIDA DE NATUREZA EXC EPCIONAL, O QUE FICOU AINDA MAIS EVIDENT

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 OS NA RUA SP-03, QD. 07, SETOR PLANALTO, NESTA CIDADE, EM VIRTUDE DA EDICAO DO DECRETO MUNICIPAL N 069/96, QUE O AFETOU COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA (CONSTRUCAO DO AEROPORTO). JUNTOU DOCUMENTO S. DEFERIDA A LIMINAR DE IMISSAO NA POSSE EM 24/06/1996 (FLS. 26/ 27), O REU SEQUER FOI LOCALIZADO PARA CITACAO ATE A PRESENTE DATA . E O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMIN

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU M EIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMEN TOS COLIGIDOS NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DESTARTE, MISTE R SOPESAR SEUS TRACOS EMOCIONAIS E COMPORTAMEN

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 VENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL. 01 ARTIGO 157, 2., INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA VITIMA SANDRA MARIA DE OLIV EIRA FLORIANO:NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A INCIDEN CIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL (TENTATIVA), E, TENDO EM

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VORAVEIS, JA QUE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL VIOLADO. PERSONALI DADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAV ORAVEL, POIS A SUA ANALISE RECLAMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A V ER COM A SUA BOA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SENSIBILIDADE E TICO-SOCIAL, A PRESENCA OU NAO DE EVENTUAIS DESVIOS DE CARATER DE FORMA A IDENTIFICAR SE O CRIME CONSTITUI

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MA JORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA SANDRA MAG ALHAES FLORIANO LEMOS BATISTA, TENHO QUE O SENTENCIADO JHEMES TEY LLOR LOPES RODRIGUES AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTA NTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA.

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 EQUER, EM SINTESE, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. INFORMA QUE POSSUI RESIDENCIA FIXA E NAO OFERECE RIS COS A INSTRUCAO CRIMINAL E NEM A APLICACAO DA LEI PENAL. REQUER S EJA DEFERIDO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERM OS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE R

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 OSA ARMADA - 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PEN A EM 09 (NOVE) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DI AS-MULTA, AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE AGRAVAM, ATENUAM, OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDI

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 RIEDADE DO MESMO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. APOS, AO CARTORIO P ARA EXPEDIR EDITAL, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: A) OS REQUISITOS DO ART. 886, DO CPC; B) AFIXAR NO MURAL DO FORUM COM ANTECEDENCIA D E CINCO (5) DIAS (ART. 887, 3, DO CPC); C) PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL COM ANTECEDENCIA DE CINCO (5) DIAS (ART. 887, 1, DO CPC); D) CIENTIFICAR AS PESSOAS DESCRITAS NO ART.