Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ORTARIA/PGE N 293/2003. EXPECA-SE CERTIDAO. APOS O TRANSITO EM JU LGADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AFERICAO DA POSSIVEL PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ANAPOLIS, 19 DE 09 DE 2014. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 234592-33.2009.8.09.0006 ( 200902345928 ) AUTOS NR. : 700 NATUREZA : ACAO P

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE FALAR QUANDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXAMINAD AS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVA NTES A CONSIDERAR. CONSTATO A INEXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA DE A UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS DE REC

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 A FEITA NOS MOLDES DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MO NETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO DEVERA SER CU MPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMO

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ESTAMPADA NA SUMULA 231, DO STJ, FICANDO A PENA NO PATAMAR PROVI SORIO DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTA NCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO-O, TAM BEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, CONSIDER ADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, HA DE SE INTERPRENDER A D ETRACAO DO PERIODO EM QUE EDGAR MARLEY DE SOUSA ALBERTO PERMANECE U PRESO, NO PRESENTE CASO, E EXPRESSAR, DE 19 DE MAIO DE 2017, AT E O PRESENTE INSTANTE, O QUE EQUIVALE A QUATROCENTOS E QUATRO (40 4) DIAS, O QUE DETERMINA A PERMANENCIA DA PENA EM PATAMAR INFERIO R A QUATRO (04) ANOS (ART. 33, 2, C, CP),

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 MEM-SE. ITABERAI, 9 DE ABRIL DE 2019. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 790/2019) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 27019-24.2014.8.09.0079 : 36 : ACAO PENAL : JOAN CARLOS COSTA MARQUES PEDRO HENRIQUE PACHECO GOMES DWORNIK VITIMA : SUPERMERCADO MASTER ADV ACUS : 12204 GO - MARCO ANTONIO EVANGELISTA 10406 GO -

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 A VITIMA: NO PRESENTE CRIME A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJA POSTU RA EM NADA INTERFERIU OU ESTIMULOU NA CONDUTA DO SENTENCIADO. ATE NTO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BA SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DO CRIME E QUE CONFESSOU A PRATICA DELIT IVA RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PR

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR. PROTOCOLO : 43414-95.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : LINDOMAR FRAGA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201700434149 DESPACHO DESIGNO O DIA 29/03/2017, AS 17H45 MIN, PARA A OITIVA DASA TESTEMUNHA CLAUDIA DIVINA DE OLIVEIRA. DE TERMINO AO RESPONSAVEL PELA SERVENTIA PROCESSANTE QUE ADOTE TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESI MO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER P AGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Z) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUA LIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA A POS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA , ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO A RTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. AIN