Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NCA DOS PASSAGEIROS E DE OUTROS VEICULOS EM TRANSITO. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA CORPORAL EM 2 (DOIS) ANO S DE DETENCAO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTI GO 33 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, ALEM

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO ; CONSEQUENCIAS DO CRIME SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, VEZ QUE A ARM A FOI APREENDIDA E NAO CHEGOU A SER ACIONADA, TAMPOUCO HOUVE DANO A TERCEIROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA - NO CASO DOS AUTOS, NAO HA QUE SE VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA, EIS QUE NO CASO EM QUESTAO, A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. CONSIDERANDO AS

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 A OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SENDO QUE O ACUSADO NAO E REINCIDENTE . OS ASPECTOS SUBJETIVOS DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PARECEM SAT ISFATORIAMENTE INTEGRADOS, COMO SE PODE INFERIR DOS TERMOS DO ART IGO 44, SEUS INCISOS E PARAGRAFOS, DO CODIGO PENAL, E, POR ISSO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS (02) RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM: 1A) LIMITACAO

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 A APLICACAO DA SUSPENSAO DA PENA SURSIS PENAL, NOS TERMOS DO ARTI GO 77, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DE FORMA QUE A ELE SE CONCEDE O BE NEFICIO. NO CASO EM ESTUDO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DISPOSTAS NO ART. 59, DO DIPLOMA PENAL FORAM FAVORAVEIS AO ACUSADO, ALEM D ISSO, ELE E CONSIDERADO PRIMARIO E COM BONS ANTECEDENTES, DE SORT E QUE E RECOMENDAVEL A SUSPENSAO CONDICIONA

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. AUSENTES AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO QUE DEIXO DE APLICAR POR ESTAR A PENA NO MINIMO LEGAL. AUSENTE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIM INUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA CORPORAL EM 2 ( DOIS) DE DETENCAO A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ACUSADO : SANTINA DE JESUS SANTOS ADV ACUS : 11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS DESPACHO : PROTOCOLO N: 200701089630 DESPACHO VISTOS, ETC. CUMPRA-SE CONFORM E REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NA FL. 93. TRINDADE, 22 DE MA IO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 371544-07.2011.8.09.0149 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO DE GOIAS ACUSADO : LUIZ CARLOS ANSELMO ADV ACUS : 31432 GO - RAFAEL CESARIO LOPES DOS SANTOS DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENA DE FLS. 70/71, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 288851-63.2011.8.09.0149 AUTOS NR. : 789 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUS

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DO. (DESTACADO). NR. PROTOCOLO : 423402-72.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1921 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE DOS REIS OLIVEIRA ADV ACUS : 2594 GO - OSAIR ROQUE DE BRITO DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, ALINEA A, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL E ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO M INISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO CONVERTI

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NR. PROTOCOLO : 387810-89.2012.8.09.0034 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PABLO HENRIQUE NUNES ADV ACUS : 19218 GO - JOSE AGUIMAR NATIVIDADE DESPACHO : POSTO ISTO, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO JUIZ O DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 223031-92.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1120 N

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 NR. PROTOCOLO : 419711-50.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1886 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS ROBERTO DE PAULA DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, ALINEA A, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL E ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO M INISTERIAL E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO CONVERTIDAS AS PENAS REST RITIVAS DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE