686 resultados encontrados para paragrafos do codigo penal - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 MOTIVOS DO FATO, DE REPROVAVEL CONSIDERACAO, POIS ASSENTADO, INDU VIDOSAMENTE, EM LUCRO FACIL E DECORRENTE DE ATIVIDADE QUE TEM MER ECIDO SISTEMATICA REPROVACAO SOCIAL, EMBORA ALEGASSE QUE ERA APEN AS USUARIO; CONSEQUENCIAS DO FATO, DE ALGUM REFLEXO PARA A COLETI VIDADE, EMBORA NAO SE PUDESSE TER DETERMINADO O QUE JA HOUVERA CO NSEGUIDO DISSEMINAR DA DROGA E, DE MAIS A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ELEMENTOS DE INFORMACAO A RESPEITO, INVIABILIZANDO A VALORACAO C ORRETA DA INDOLE DO SENTENCIADO E SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER-LHE CONSIDERADO FAV ORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; CONDUTA SOCIAL: LHE E FAVORA VEL, SEGUNDO A TESTEMUNHA ISABEL DE JESUS OLIVEIRA MONTEIRO; MOTI VOS DO CRIME: SE CONSTITUIU PELO CUPIDEZ,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ETARIOS (FL. 27); E COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU P ARA A ACAO CRIMINOSA. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALI SADAS, NA MAIORIA, FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO E, CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-LAS SUFICI ENTES PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 OS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PO RTADOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 257/258, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO STJ; CONDUTA SOCIAL E A PERS ONALIDADE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ER SUA PROPRIA VONTADE E AUTODETERMINACAO, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSAO SOBRE A PROIBICAO DE PORTAR ARMA DE FOGO SEM AUTORI ZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIE NCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE PRATICOU O FATO SEM NENHUM MOTIVO QU E JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CON DUTA DIVERSA. AOS SEUS ANTECEDENTES QUE SA